Líderes partidários sugerem fontes para bancar desoneração da folha de pagamento
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários sugeriram algumas fontes de recursos para bancar a redução da cobrança previdenciária para de 17 setores da economia e os pequenos municípios. O governo estima uma despesa de R$ 26 bilhões este ano. Entre as propostas, estão a taxação de 20% sobre as compras em sites internacionais e multas aplicadas pelas agências reguladoras, como a Anatel e a Aneel. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), vai apresentar à equipe econômica as propostas para saber da viabilidade e dos valores.
Transcrição
LÍDERES PARTIDÁRIOS APRESENTAM SUGESTÕES DE RECURSOS PARA BANCAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PREVISTA EM UM PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO NO SENADO.
ENTRE ELAS, ESTÃO AS MULTAS PAGAS ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS, COMO ANATEL, E A TAXAÇÃO DAS COMPRAS EM SITES INTERNACIONAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Na reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários apresentaram sugestões de recursos para bancar a redução do pagamento da cobrança previdenciária de 17 setores da economia e dos pequenos municípios. Pelo projeto em discussão no Senado, as empresas e prefeituras deixaram de contribuir com a alíquota de 20% e pagam um percentual do lucro presumido e 8%, respectivamente. Para cobrir o rombo de R$ 26 bilhões, a equipe econômica restringiu a compensação de créditos do PIS e da Confins, mas trechos da medida provisória foram impugnados por Rodrigo Pacheco. Na lista de possíveis fontes para a desoneração da folha de pagamento estão os Programas de Regularização Tributária e de Litígio Zero, a MP que limita a compensação de créditos tributários, a própria MP dos créditos do PIS/Cofins e os recursos das multas aplicadas pelas agências reguladoras, como Anvisa e Anatel. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, afirmou que as sugestões serão levadas para o Ministério da Fazenda conferir a viabilidade e os valores a serem arrecadados.
Todos nós temos que trabalhar para encontrar compensação. Na verdade, tudo afunilará porque se tudo vem no sentido de ser fonte de arrecadação será bem-vinda pelo governo. Na verdade, ao levar para o governo não é para saber se ele aprova ou não. É para saber qual é a contabilidade dele vis a vis cada uma dessas sugestões.
O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, ponderou que essas sugestões não significam aumento ou a criação de impostos, mas o uso de recursos já disponíveis.
Que não sejam temas que sacrificam o setor produtivo. Não Adianta dar com a mão e tirar com a outra. Se trata de receitas novas como um Refis da regularização das multas das agências. Ali você tem um estoque já de dívida que vai permitir que essas dívidas sejam saldadas em condições favoráveis. Então, são temas que não serão aumento de carga tributária, não se tratarão de novas alíquotas e principalmente não sacrificar quem produz no Brasil.
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional tem até o início de agosto para aprovar um projeto de lei apontando as receitas para bancar a desoneração da folha de pagamento. Pela proposta, a contribuição previdenciária volta a ser cobrada gradualmente a partir do ano que vem para alcançar a alíquota de 20% em 2028. Mas para garantir o benefício, o Legislativo terá de apontar a fonte dos recursos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
