Comissão de juristas vai sugerir legislação para atuação do Judiciário em demandas estruturais

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UM GRUPO DE JURISTAS COMANDADO PELO EX-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, AUGUSTO ARAS, VAI ELABORAR UMA PROPOSTA PARA REGULAR A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO EM CASOS QUE EXIGEM SOLUÇÕES ENVOLVENDO COMPETÊNCIAS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. A EXPECTATIVA É QUE O TRABALHO AJUDE A REDUZIR O NÚMERO EXCESSIVO DE AÇÕES JUDICIAIS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Foi instalada no Senado uma comissão de juristas que deve apresentar até o início de dezembro um anteprojeto para regular o processo estrutural no Brasil. Com 19 integrantes e sob a presidência do subprocurador-geral da República, Augusto Aras, o colegiado vai elaborar e receber sugestões para uma legislação que defina parâmetros para atuação da Justiça em demandas que exigem mudanças estruturais na legislação e no poder público para serem atendidas constitucionalmente. O conceito de processo estrutural surgiu nos Estados Unidos quando a Suprema Corte do país, no julgamento do caso de Linda Brown, em 1954, considerou inconstitucional a admissão de estudantes em escolas públicas com base em um sistema de segregação racial. Linda, uma criança negra, precisava atravessar a sua cidade a pé para chegar à escola mesmo havendo outras instituições públicas próximas de sua casa, mas que não aceitavam alunos negros. Augusto Aras observou a importância de buscar uma lei que defina atuação nesses casos que muitas vezes são objeto de ações individuais quando na verdade precisam determinar a mobilização de mudanças estruturais para serem resolvidos: (Augusto Aras) "Esta é uma comissão de juristas em que todos os representantes dos órgãos que integram o sistema de Justiça estão representados e todos receberão as contribuições da sociedade. Eu estou entusiasmado com o fato de nós avançarmos numa pauta que é talvez a mais moderna para reduzir a pletora hoje, segundo o Conjur, de 82 milhões de processos em curso. Então, esse processo estrutural contribui e muito." Foram aprovados o cronograma de trabalho e o regulamento interno da comissão. Na próxima segunda-feira, o desembargador Edilson Vitorelli, relator do colegiado, vai apresentar um plano de trabalho com metodologia e temas, além da possibilidade de formar subcomissões, que será votado pelos integrantes da comissão. O relator informou sobre a colaboração esperada dos demais integrantes para a próxima reunião e como pretende atuar na relatoria.: (Edilson Vitorelli) "Para a relatoria é muito importante que todos os membros encaminhem, pelo menos em termos de itens, aqueles aspectos que consideram importantes pra que a gente tenha uma primeira pauta sobre o que pensamos sobre processo estrutural, o que achamos importante que esse projeto aborde. Dr. Aras e eu já conversamos um pouco sobre as nossas ideias, pensamos que tem que ser um projeto breve, que não se sobreponha a outras iniciativas de processo coletivo que já estão postas." A comissão de juristas, criada por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já tem uma audiência pública marcada para o dia 4 de julho. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.