Medida aprovada pela CCJ vai facilitar registro de nascimentos

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU INICIATIVA QUE PERMITIRÁ QUE CERTIDÕES DE NASCIMENTO SEJAM EMITIDAS SEM A NECESSIDADE DE AMBOS OS PAIS COMPROVAREM SEU ESTADO CIVIL QUANDO NÃO FOREM CASADOS OU VIVAM EM UNIÃO ESTÁVEL. SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, O PROJETO DE LEI SEGUIRÁ PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei estipula que o registro civil de nascimento não depende do Estado civil, do regime de casamento ou de qualquer outra circunstância relativa aos pais da criança. O relator, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, diz que a proposta tem o objetivo de facilitar o registro de crianças no País. É um tema bem pacífico já hoje da nossa sociedade e que apenas corrige um problema que muitos pais, que muitas vezes não têm uma formalização na sua união estável, passam a deixar de ter nos cartórios de registro de todo o país. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.