CCJ retoma identificação de estado e município nas placas veiculares
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 3214/2023) que determina que as placas de veículos do novo formato do Mercosul conterão a informação do município, sigla e bandeira do estado no qual está registrado. O relator, Marcos Rogério (PL-RO), diz que a proposta teve o apoio da área de segurança pública. O autor da iniciativa, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou que a medida não acarretará a troca das placas atuais, e que o Brasil merece uma identificação mais detalhada.
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Transcrição
AS PLACAS DE VEÍCULOS DO NOVO FORMATO DO MERCOSUL CONTERÃO A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO, SIGLA E BANDEIRA DO ESTADO DE REGISTRO.
PROJETO DE LEI NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E, SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a volta da identificação do município e do estado nas placas dos veículos. O relator, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, diz que o pleito teve o apoio inclusive da área de segurança pública.
No sentido de que a informação ostensiva do local de registro veicular é muito importante para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O autor do projeto, Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, ressaltou que a medida não acarretará a troca das placas atuais, apenas quando houver transferência do veículo. E ponderou que o Brasil, do tamanho que é, merece uma identificação mais detalhada.
Não vai ter ônus, ninguém vai ter que trocar a placa nunca, como eu não tive que trocar a placa do meu carro, que ainda tem a identificação da placa cinza, e marca o seguinte, o acordo do Mercosul estabeleceu, como disse o senador Marcos Rogério, apenas as informações mínimas, eu, claro, considero que o Brasil tem o dever e o direito de ter mais informação do que a placa do Uruguai, o Uruguai tem 4 milhões de habitantes.
O projeto diz ainda que, além do município, a placa deverá exibir a informação e a bandeira da unidade da federação onde o veículo está registrado. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.