Senado debate regulamentação da inteligência artificial nesta terça-feira
O Plenário do Senado terá uma Sessão Especial, às 10h da manhã desta terça-feira (11), para discutir a regulamentação da inteligência artificial. Desde 2023, uma comissão temporária analisa o relatório final da comissão de juristas, criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para elaborar um anteprojeto, que depois virou um projeto de lei (PL 2338/2023). O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da comissão e autor do requerimento, quer dar oportunidade para que todos os senadores possam dar contribuições ao texto.
Transcrição
A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SERÁ TEMA DE UMA SESSÃO DE DEBATES NO PLENÁRIO DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA.
DESDE 2023, UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA INTERNA ANALISA O TEMA. MAIS DETALHES, COM O REPÓRTER CESAR MENDES:
Os debates, no Senado, sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil remontam a 2022, quando foi instalada uma comissão de juristas, formada por especialistas no Direito Civil e no Direito Digital. Após ouvirem mais de 70 estudiosos do assunto, brasileiros e estrangeiros, a comissão elaborou um anteprojeto, transformado em projeto de lei e apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais. Segundo Pacheco, a proposta busca, de um lado, proteger o elo mais vulnerável, que são as pessoas e, por outro, criar ferramentas de governança além de um arranjo institucional que permita a fiscalização e a supervisão da atividade. Ou seja, segurança jurídica para a inovação e o desenvolvimento tecnológico. Em 2023, foi instalada uma comissão temporária para analisar, em 120 dias, o relatório final da comissão de juristas além novos projetos eventualmente apresentados para tratar da matéria. O relator da proposta de regulamentação e autor do pedido de sessão de debate marcada para as 10 horas da manhã desta terça-feira, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, explicou que o prazo final para a conclusão dos trabalhos do colegiado já foi prorrogado duas vezes e disse que acha importante o debate no Plenário, para que todos os senadores tenham oportunidade de contribuir na discussão da matéria:
(senador Eduardo Gomes) '' É um dos assuntos mais desafiadores da minha vida política, porque a inteligência artificial é aquele assunto que você conversa com um especialista hoje, daqui a um mês o especialista sabe menos, porque o assunto se transformou, evoluiu. Chegou a hora de votarmos um relatório prévio, mandarmos para a Câmara, para que o Brasil tenha o seu marco regulatório da inteligência artificial.''
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil tem até o dia 17 de julho para finalizar a discussão e aprovar o seu relatório, que depois será encaminhado para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
