Emissoras públicas podem ser obrigadas a veicular mensagens contra uso de drogas e maus-tratos a crianças e adolescentes

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EMISSORAS PÚBLICAS DE RÁDIO E TELEVISÃO DEVERÃO RESERVAR CINCO MINUTOS DE SUA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA PARA A DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS CONTRA O USO DE DROGAS E DE MAUS-TRATOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou iniciativa que obriga emissoras públicas de rádio e TV a veicularem mensagens sobre prevenção a drogas e a maus-tratos contra crianças e adolescentes. Serão cinco minutos na programação diária, que deverão levar em conta o público-alvo da campanha, o embasamento teórico sobre os problemas advindos do uso de drogas e o monitoramento periódico dos resultados obtidos com as mensagens. O relator, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, defendeu o projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos. Concordamos com o parecer da Comissão de Direitos Humanos, que aduz que a comunicação de massa é um bom meio para propagar mensagens de relevância para a coletividade, como a prevenção tanto do consumo de drogas quanto do uso de violência. A proposta seguiu para a votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. Se aprovada na CCT deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.