Taxação de compras internacionais de até US$ 50 pode ser votada nesta semana

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O PROJETO QUE ACABA COM ISENÇÃO PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ CINQUENTA DÓLARES PODE SER VOTADO ESTA SEMANA. O TEXTO PREVÊ TAXAÇÃO DE VINTE POR CENTO SOBRE IMPORTAÇÕES. ATUALMENTE, ESSAS COMPRAS SÓ PAGAM ICMS. REPÓRTER PEDRO PINCER:  O Senado pode votar esta semana um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até cinquenta dólares. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator na Câmara, deputado Átila Lira, do Progressistas do Piauí. Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo ICMS estadual, com alíquota de 17%. Depois do acordo entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Pacheco disse que consultará as lideranças partidárias para que se defina se o projeto tramitará no Senado com ou sem urgência, garantidas a análise e a apresentação de emendas pelos senadores:  (Rodrigo Pacheco) "E vamos fazer uma ponderação de avaliação, se é possível levar direto ao plenário do Senado Federal, permitindo que, com algum tempo, todos os senadores e senadoras possam se debruçar sobre o projeto, entendê-lo da melhor forma possível, permitir o emendamento, permitir destaques eventuais." O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. O objetivo central da medida é reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automobilística até 2030.Em linhas gerais, o texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.