Congresso aprova novos membros do Conselho de Comunicação Social
O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, as indicações de novos integrantes do Conselho de Comunicação Social - CCS, 4 titulares e 5 suplentes, seguindo o que determina a lei que instituiu o CCS, em conformidade com o artigo 224 da Constituição Federal (Lei 8.389/1991). Órgão auxiliar do Congresso Nacional, o CCS tem como atribuições realizar estudos, pareceres e recomendações sobre temas como a liberdade de expressão, a programação de rádio e TV e a promoção das culturas nacional e regional.
Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL APROVOU OS NOMES DE OITO NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
O CCS ELABORA ESTUDOS, PARECERES E RECOMENDAÇÕES SOBRE TEMAS COMO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PROGRAMAÇÃO DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TV. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
Previsto no artigo 224 da Constituição como orgão auxiliar do Congresso Nacional e criado por lei federal em dezembro de 1991, o Conselho de Comunicação Social - CCS - tem como atribuições realizar estudos, pareceres e recomendações sobre temas como a liberdade de expressão, a programação das emissoras de rádio e TV e a promoção das culturas nacional e regional, entre outros assuntos. É composto por 13 titulares e 13 suplentes, indicados por empresas de rádio e TV, sindicatos de jornalistas, radialistas e artistas e pela sociedade civil. Mas nove dessas indicações ainda não haviam sido aprovadas. Os indicados foram aprovados na sessão do Congresso Nacional da última quarta-feira, como anunciou o presidente Rodrigo Pacheco.
(senador Rodrigo Pacheco) '' A presidência submete à votação do Congresso Nacional a complementação à 6ª eleição dos indicados ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Os nomes foram sugeridos à mesa do Congresso Nacional por entidades representativas dos setores mencionados no artigo 4º da Lei 8.389 de 1991.''
Na primeira reunião do conselho após a aprovação dos novos membros pelo Congresso, realizada na manhã desta segunda-feira, o presidente do CCS, Miguel Matos, destacou a importância da complementação do conselho para assegurar a sua representatividade e a sua eficácia.
(Miguel Matos) '' O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional é um órgão fundamental para a garantia da liberdade de expressão, da ética e da diversidade da mídia brasileira. Sua função é zelar pela pluralidade de vozes e pela transparência dos meios de comunicação, valores que são pilares de uma sociedade democrática e justa.''
Os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social tomam posse nessa segunda-feira. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
