Aprovados ajustes no Orçamento para auxílio ao RS e destinação a órgãos públicos
Projetos (PLNs 1, 2, 5 a 11 e 13/2024) apresentados pelo governo federal para alterar o Orçamento, liberando recursos para diversos órgãos públicos, foram aprovados em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (29). A proposta que vai permitir auxílio ao Rio Grande do Sul e concentrar recursos na saúde, remanejando emendas das comissões do Senado e da Câmara, foi fruto de acordo entre lideranças partidárias.
Transcrição
O CONGRESSO APROVOU O REMANEJAMENTO DE RECURSOS PARA O AUXÍLIO AO RIO GRANDE DO SUL E PARA AÇÃO DA SAÚDE.
TAMBÉM FORAM APROVADOS CRÉDITOS ADICIONAIS A ÓRGÃOS DO EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
Dez projetos de lei foram aprovados em sessão do Congresso Nacional liberando recursos para diversos órgãos públicos, como os ministérios da Educação, da Fazenda e da Agricultura, a Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública da União e o Tribunal de Contas da União. A aprovação de uma das propostas, destinando quase R$ 3 bilhões para os ministérios da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional, vai aumentar recursos do Orçamento para auxílio ao Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que atingiram o estado.
Líder do PSOL na Câmara, o deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro, explicou o motivo da votação dos projetos:
(dep. Chico Alencar) "É algo da rotina parlamentar: o Executivo tem necessidade de fazer os ajustes orçamentários e é uma prerrogativa dele apresentar propostas que se tornam projetos de lei do Congresso Nacional. E esses remanejamentos desse bloco de PLNs são absolutamente razoáveis: versam sobre recursos para diversos órgãos."
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, ressaltou que foi atendida reivindicação da bancada feminina da Câmara e do Senado para que no remanejamento de recursos não fossem retirados R$ 140 milhões da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados. A senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, falou sobre a destinação para o dinheiro:
(Daniella Ribeiro) "Quando tive a honra de presidir a Comissão Mista de Orçamento, no ano passado, fizemos um acordo pra lançar o maior programa feito para cuidar da mulher vítima de violência doméstica, o 'Antes que Aconteça'. Todos os dias, quatro mulheres são vítimas de feminicídios no Brasil. Pela primeira vez, a mulher vai ter um recurso que cuide da prevenção, que cuide de todas as ações, como a 'Sala Lilás' nas delegacias, que cuide do empreendedorismo feminino. Nós estamos em fase de assinatura de termos de cooperação a partir dessa iniciativa que houve na CMO."
O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, ponderou que o projeto que causou protestos do partido Novo e foi aprovado altera emendas das comissões da Câmara e do Senado concentrando os recursos, a pedido das lideranças do Congresso Nacional, na área de saúde. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.