Senadores debatem exigência de reciprocidade de padrões ambientais no comércio

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO QUE EXIGE RECIPROCIDADE DE PADRÕES AMBIENTAIS PARA QUEM QUISER VENDER PRODUTOS NO MERCADO BRASILEIRO. A PROPOSTA ALTERA A LEI DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA PARA INCLUIR ESSA EXIGÊNCIA. REPÓRTER CESAR MENDES: O projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, em análise na Comissão de Meio Ambiente, torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos adotados no Brasil por todos que queiram disponibilizar bens no mercado brasileiro. De acordo com o texto, os padrões restringem-se aos bens e produtos oriundos de blocos econômicos e países que imponham restrições ambientais ao comércio internacional. Zequinha Marinho alega que, apesar de o Brasil possuir hoje as leis ambientais mais rígidas do mundo, consegue compatibilizar a produção rural eficiente com a sustentabilidade e por isso, na opinião do senador, nosso país sofre com o que ele considera "falsas narrativas" difundidas com o objetivo de impor custos adicionais ao sistema produtivo brasileiro para garantir competitividade aos produtos agrícolas estrangeiros. Relatora da matéria, Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, destacou que dados do ministério do Meio Ambiente apontam que apenas dois por cento dos produtores brasileiros cometem ilegalidades, enquanto 98 por cento respeitam as normas ambientais: (senadora Tereza Cristina) '' Não tenho qualquer receio de dizer que a agricultura brasileira é a mais sustentável, pois mantemos mais de 60% da vegetação nativa preservada, mas devido exatamente ao nosso gigantismo e ao sucesso da nossa produção, somos alvos de persistente campanha contra a nossa reputação, sobretudo na Europa. Exemplo maior disso pôde ser visto recentemente, quando o presidente da França esteve no Brasil e simplesmente detonou o acordo Mercosul-União Europeia.'' Para Tatiana Prazeres, do Ministério da Indústria e Comércio, há regras ambientais que aumentam o custo e as barreiras para a produção e a exportação brasileira: (Tatiana Prazeres) '' O que nós constatamos hoje é uma multiplicação de restrições ao comércio adotadas por motivos ambientais. Algumas são legítimas, muitas não são. E aí, há uma dose de cinismo, de hipocrisia, na adoção de medidas que afetam o comércio por motivos ambientais. Há um risco evidente de aumento de custos e barreiras para os nossos exportadores e produtores.'' Zequinha Marinho disse que o Brasil precisa colocar as suas vantagens comparativas na mesa de negociação: (senador Zequinha Marinho) ''Por que que nós somos os vilões do mundo? Então a gente precisa botar nossas vantagens comparativas à mesa para começar a conversar com esses caras, porque se deixá-los à vontade, daqui a uns dias nem respirar nós podemos. Eu quero que o meu país participe desse debate com vantagens comparativas que ninguém tem para poder negociar, doutora.'' Fernando Meirelles, do Ministério das Relações Exteriores, explicou que é muito difícil retaliar parceiros comerciais sem provocar efeitos contrários para quem adota a retaliação também e disse que o melhor caminho é desenhar alternativas que destaquem as vantagens comparativas dos nossos produtos. Mesma opinião de Cristina Reis, do Ministério da Fazenda, que disse que é preciso avaliar se é saudável para esses setores da nossa economia a adoção de restrições comerciais. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.