Abuso sexual contra crianças e adolescentes poderá ter prazo de prescrição maior
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o PL 4186/2021, da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que fixa em 20 anos o prazo para prescrição de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. O texto, que recebeu relatório favorável da senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), também prevê que o prazo seja contado a partir da data em que a vítima completar 18 anos. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
O PROJETO QUE AUMENTA DE TRÊS PARA VINTE ANOS O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO CRIME DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO.
O TEXTO AINDA PASSARÁ POR VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
A cada hora, seis crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil, conforme o Anuário de Segurança Pública 2023. Um projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado aumenta de 3 para 20 anos o prazo para a prescrição de crimes contra a dignidade sexual de menores de 18 anos. Além disso, prevê que este prazo seja contado a partir da data em que a vítima completar a maioridade. As mudanças foram defendidas pela relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins:
(sen. prof. Dorinha Seabra) "Não é admissível que a prescrição civil do crime contra a dignidade sexual de criança e adolescente se dê ao final de três anos, afinal, quantos não são os casos de adultos que já próximos aos 30 anos ou até mais, finalmente, permitem revelar os detalhes de um pesadelo que os acompanha desde a infância. Assim ocorre porque a assimilação da gravidade de que foram vítimas demanda vagaroso processo mental de reconhecimento do delito e de extirpação da culpa que impõem a si mesmos."
O projeto, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para denunciar abuso infantojuvenil e outras violações de Direitos Humanos, disque 100. A ligação é gratuita, anônima e o atendimento é 24 horas, todos os dias da semana. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
