Relatório final da CPI da Braskem será votado nesta terça-feira
Os integrantes da CPI da Braskem devem votar nesta terça-feira o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que concluiu pela responsabilidade da mineradora pelo afundamento do solo em Maceió. Entre os destaques estão pedidos de indiciamento de pessoas ligadas à empresa e a órgãos públicos, revisão dos acordos feitos com os moradores e mudanças na lei para garantir uma fiscalização do setor. Rogério Carvalho ressalta ainda a recomendação para que os moradores das chamadas áreas de borda, localizadas próximas aos bairros desocupados, sejam realocados devido à questão de insegurança e de ilhamento social. O relator também defende uma prestação de contas dos recursos repassados pela Braskem para a Prefeitura de Maceió.
Transcrição
RELATÓRIO FINAL DA CPI DA BRASKEM COM PEDIDO DE REVISÃO DOS ACORDOS SERÁ VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA.
SENADORES DESTACAM AINDA RECOMENDAÇÃO PARA A REALOCAÇÃO DOS MORADORES DAS CHMADAS ÁREAS DA BORDA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Com mais de 1.300 páginas, o relatório final da CPI da Braskem do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, será votado nesta terça-feira. Lido na semana passada, o documento ressalta a responsabilidade da mineradora pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. Rogério Carvalho cita que a Braskem explorou além do permitido, não observou as normas de segurança de distanciamento mínimo entre as minas, não monitorou as cavas e manipulou dados apresentados às autoridades do setor. Por isso, pediu o indiciamento de pessoas ligadas à empresa. Rogério Carvalho também recomendou a revisão dos acordos feitos pela Braskem com os moradores obrigados a deixar suas casas e a inclusão daqueles que moram nos bairros localizados próximos daqueles desocupados, como os Flexais.
A gente vai fazer inclusive uma correção no relatório para especificar os Flexais. Aquela comunidade ficou uma comunidade Insular completamente isolada do resto da cidade. Tem muitas coisas que precisam ser revistas, por exemplo, o pagamento da indenização por danos morais, a ampliação da área de risco e de isolamento que precisa ser considerada uma área ser indenizada, a questão do financiamento das moradias do entorno, os imóveis perderam valor venal.
No relatório final, Rogério Carvalho também defende mudanças no marco do setor para exigir que a Agência Nacional de Mineração e órgãos responsáveis pela emissão das licenças ambientais contem com auditorias independentes para analisarem os dados repassados pelas empresas. Além disso, sugere que o Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente - defina regras a serem seguidas na autorização dos funcionamentos das minas e de sua fiscalização.
A omissão da agência de regulação, a omissão de órgão de controle ambiental foram muito omissos porque eles eles validam cartorialmente o que as empresas apresentam como laudos, como avaliações da sua própria atividade. Essa auto-regulação ela não pode ser a regra de acompanhamento da atividade minerária no Brasil.
Rogério Carvalho ainda pede mudanças nos acordos já firmados para impedir que a Braskem possa vender daqui a 20 ou 30 anos os terrenos dos cinco bairros desocupados após a estabilidade do solo. Ele também recomenda que a Prefeitura de Maceió repasse para o Fundo de Amparo ao Morador parte dos recursos já pagos pela Braskem no processo indenizatório, assim como detalhe os gastos já feitos. Uma vez aprovado, o relatório final da CPI da Braskem será enviado para o Ministério Público e Polícia Federal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
