Acordo sobre desoneração não inclui municípios e será tema de sessão de debates nesta segunda-feira

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O CONGRESSO NACIONAL E O GOVERNO CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. COM A RETOMADA GRADUAL DO IMPOSTO A PARTIR DO ANO QUE VEM, A COBRANÇA VAI CHEGAR A 20% EM 2028. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,informou sobre o acordo firmado com representantes de 17 setores da economia intensos em mão de obra sobre a reoneração da folha de pagamento. Para este ano, a desoneração fica mantida. Mas, a partir de 2025, as empresas voltam a pagar para a Previdência uma alíquota de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A partir daí, haverá  um crescimento gradual de 5% ao ano, chegando a 20% em 2028. A prorrogação da desoneração até 2027 foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas questionada pelo governo no Supremo Tribunal Federal. Pacheco reafirmou a necessidade de se observar as decisões judiciais e agradeceu o governo por ter incluído o Legislativo na condução do acordo. Agradecendo a deferência do Governo de tratar com o Congresso Nacional o encaminhamento dessa solução, compreendendo que o Congresso Nacional é parte da solução, não é parte do problema. A nossa opção pela prorogação da desoneração da oha foi uma opçaõ política em função de todo o debate político que nós travamos aqui. Haddad afirmou que, até 2027, será enviada ao Congresso uma proposta para solucionar a tributação sobre a renda e a folha de pagamento, já que, para ele, o atual modelo gera "distorções e privilégios". Isso porque  as empresas acabam substituindo trabalhadores com carteira assinada por Microempreendedores Individuais para evitar as cobranças. O acordo sobre a desoneração não inclui os municípios, que também tiveram a alíquota reduzida de 20 para 8%. O assunto será tema de uma sessão de debates no Senado na segunda-feira, com a participação de prefeitos. Pacheco, no entanto, cobrou uma solução para as prefeituras.  O problema previdenciário dos municípios passa a ser uma pauta muito importante e é também do Ministério da Fazenda, que vai buscar encaminhar uma boa negociação com os municípios. Eu espero que haja um bom desfecho em relação a esse tema. O governo deve formalizar o acordo ao STF até 20 de maio para evitar a volta da contribuição previdenciária com a alíquota cheia de 20%. Da Rádio Senado, Marcella Cunha