Plenário votará política de manejo sustentável do pequi

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A POLÍTICA NACIONAL PARA O MANEJO SUSTENTÁVEL DO PEQUI E OUTROS FRUTOS DO CERRADO PREVÊ REGRAS PARA PLANTIO, EXTRAÇÃO, CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. A PROPOSTA PODERÁ SER VOTADA EM BREVE PELO PLENÁRIO DO SENADO. MAIS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou projeto que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do pequi e demais frutos e produtos nativos do Cerrado. A proposta da Câmara dos Deputados que segue para votação no Plenário proíbe a derrubada e o uso predatório dos pequizeiros, definindo as áreas onde pode ocorrer a derrubada dessas árvores. A relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, observou que o projeto implementa compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Soraya apontou, ainda, a importância da proposta para auxiliar o Brasil no crescimento do mercado das frutas. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, as frutas têm apresentado cada vez mais importância na economia. Em 2023, de janeiro a maio, o valor das exportações, incluindo nozes e castanhas, foi de mais de 450 milhões de dólares, totalizando cerca de 420 toneladas enviadas para 129 países: (Soraya Thronicke) "Mas faltam dados estatísticos e geográficos sobre a produção, comercialização e consumo das dezenas de espécies de frutos regionais nativos dos biomas brasileiros. A implantação do PL 1.970 pode colaborar para que o Estado colete tais dados. Estamos certos de que o governo federal, em articulação com os demais entes da federação, saberá regulamentar apropriadamente a Política Nacional que ora aprovamos." A senadora citou informações da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul sobre a diversidade de espécies vegetais do Cerrado: (sen. Soraya Thronicke) "De todas as savanas do mundo, o Cerrado brasileiro é o mais rico em espécies vegetais, com cerca de 12 mil espécies de plantas catalogadas. O pequi é um símbolo da Região Centro-Oeste, mas são muitas as espécies vegetais que têm importância cultural, socioeconômica e ambiental. Entre os citados pela UFMS, estão vários frutos popularmente conhecidos, como araticum, buriti, butiá, cagaita, cajá, jabuticaba, jenipapo, mangaba, marmelo, pitanga e pitomba." O projeto de lei prevê a origem dos recursos para financiar a política nacional que, segundo Soraya Thronicke, precisará ser articulada com outras políticas públicas, como de pesquisa, de crédito, de assistência técnica e extensão rural. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.