Senado homenageia Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho

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UMA SESSÃO ESPECIAL DO SENADO, NESTA QUINTA-FEIRA, LEMBROU A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL. MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO LOTARAM O PLENÁRIO DO SENADO NA HOMENAGEM AOS 45 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES E PROCURADORAS DO TRABALHO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Uma sessão especial pelos 45 anos da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho foi realizada no Senado a pedido do senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá. Em sua avaliação, a ANPT tem exercido um papel de vanguarda que vai muito além da proteção de seus associados: (sen. Lucas Barreto) "A ANPT tem buscado assegurar o amplo exercício dos direitos trabalhistas. A efetivação do Estado democrático de direito está sempre no norte de seus representantes que atuam com dedicação e empenho em favor de toda a sociedade brasileira. A entidade está sempre atenta aos novos desafios que se apresentam para o setor: desigualdades sociais, de gênero e de raça, tragédias ambientais e suas interlocuções com o direito do trabalho, crise social dos valores republicanos e democráticos são apenas alguns." O presidente da associação, José Antonio Vieira, ressaltou que o ano de 2024 marca datas comemorativas importantes da entidade e do Senado, elogiando a atuação da Casa Legislativa: (José Antônio Vieira) "A celebração dos 45 anos da ANPT dá-se no mesmo ano em que se comemora o bicentenário do próprio Senado Federal. Quero registrar a enorme deferência dos associados para com esta Casa Legislativa, que se tem portado com a altivez própria da sua relevância constitucional. Não posso deixar de agradecer ao senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, pelas declarações públicas que tem feito acerca do papel dos integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, da altíssima qualificação que lhes é exigida, das severas vedações constitucionais a que se sujeitam e da dedicação exclusiva às atribuições de seus cargos." Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos recordou ocasião em que o papel do Senado foi decisivo para evitar a perda de direitos trabalhistas no país: (José de Lima Ramos) "No dia 1º de setembro de 2021, quando eu acabei de ser nomeado Procurador-Geral do Trabalho, fui a gabinetes de senadores e senadoras para rejeitar a MP 1.045, que, na realidade, de MP não tinha nada. Era uma minirreforma trabalhista por meio da qual se buscava pelo menos uma centena de artigos modificando a CLT. Agradeço ao Senado, que, em uma decisão histórica, fez com que tudo aquilo que seria concluído fosse impedido de uma forma categórica." Além de outros dirigentes da ANPT, estiveram na sessão especial diversos membros do Ministério Público e do Judiciário. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.