Plenário vota na próxima semana PEC das Drogas e aumento da isenção do IR

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O PLENÁRIO DO SENADO DEVE VOTAR EM PRIMEIRO TURNO NA TERÇA-FEIRA A PEC DAS DROGAS, APÓS UMA SESSÃO DE DEBATES. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários decidiram fazer na segunda-feira uma sessão de discussão da PEC das Drogas para sua votação em primeiro turno na terça. A proposta de emenda à Constituição torna crime a posse ou porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas afins. A PEC foi uma resposta de diversos parlamentares ao julgamento do Supremo Tribunal Federal de impedir a prisão de pessoas que portarem certa porção de maconha. O placar está 5 a 1 pela descriminalização. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, reafirmou, no entanto, que a proposta em discussão no Senado diferencia traficante de usuário.  O parecer vem nesse sentido e reforça igualmente a diferenciação entre usuário e traficante. Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais pesadas e o encarceramento. Para o usuário, penas alternativas à prisão, penas restritivas de direito e penas que não levam o encarceramento do usuário.  Ainda na reunião de líderes, ficou acertada a realização de uma sessão de debates no dia 25 de abril da proposta de emenda à Constituição que trata da candidatura a cargos públicos de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A PEC define que o militar que tiver 35 anos de serviço será automaticamente transferido para a reserva com direito ao soldo. Aquele que tiver menos tempo também irá para a reserva não remunerada. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, declarou que a PEC já deve ser votada após um ano de discussão.  É um tema que precisa ser debatido e esclarecido até porque já causou problemas dentro da estrutura do governo federal. Agora no último governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a participação foi muito ativa, o que levou Inclusive à estimulação do 8 de janeiro. É importante se definir os limites da participação dos militares ou não nos pleitos eleitorais.  O Plenário do Senado deverá votar ainda o projeto que garante a isenção do pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos e o que vai permitir o uso na área da saúde dos recursos destinados ao combate à covid que até hoje não gastos pelos municípios. Também está prevista uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos na quinta-feira. Da Rádio Senado, Hérica Christian.