Desvios na educação, saúde e seguridade social podem ter penas mais duras
O projeto (PL 1038/2024) enquadra como crime de peculato qualificado o desvio de recursos ou outro bem móvel destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social por funcionário público. A proposta altera o artigo 312 do Código Penal e estabelece pena de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, para esse tipo de crime. O autor, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destaca que o peculato nessas áreas deve ser combatido, pois prejudica a sociedade em geral e, em particular, a população mais carente.
Transcrição
UM NOVO PROJETO APRESENTADO NO SENADO TIPIFICA COMO CRIME DE PECULATO QUALIFICADO O FURTO OU DESVIO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURIDADE SOCIAL.
O OBJETIVO É PUNIR DE FORMA MAIS DURA QUEM, NO SERVIÇO PÚBLICO, TIRAR DINHEIRO DE ÁREAS ESSENCIAIS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O furto de bens ou o desvio de recursos destinados à educação, saúde e seguridade social poderão ser tipificados como crime de peculato qualificado. É o que prevê um projeto apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás. A proposta altera o artigo 312 do Código Penal acrescentando o peculato qualificado se o desvio envolver dinheiro, valor ou bem móvel destinado a essas áreas sociais. Pelo texto, o crime terá pena de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa. A proposta inclui, ainda, a mesma pena num Decreto-Lei de 1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. Para Vanderlan Cardoso, o peculato praticado em áreas sociais deve ser combatido, pois prejudica a sociedade como um todo e, em especial, a população mais carente:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO): "São áreas muito importantes para a população, principalmente a população que mais precisa. Eu já fui prefeito e pude ver ali, exercendo essa função, que a saúde é tão importante, aliás, saúde é vida. Então ela é importante demais. E educação da mesma forma, ação social chega às pessoas mais vulneráveis, são muitas ações que tem nessa área. Na pandemia, eu vi a quantidade de recursos que foi liberado para estados e municípios e muitos, muitos bilhões foram desviados."
O peculato é um crime grave cometido contra a administração pública, já que o funcionário público utiliza de facilidades do cargo para cometer os desvios. O projeto que tipifica o peculato qualificado será analisado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça. Isto significa que, se aprovado lá e não houver pedido para nova votação em plenário, ele poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
