Aprovada convenção sobre segurança e eficiência de embarcações

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O SENADO APROVOU O TEXTO DE UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE NAVEGAÇÃO. O PRINCIPAL OBJETIVO É A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DE EMBARCAÇÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 2021. O documento transformou em uma organização internacional a antiga Associação Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis. Criada em 1957 e sediada na França, a organização reúne governos e entidades envolvidas com a regulamentação e suporte à atividade marítima. O principal objetivo é a promoção da segurança e eficiência de embarcações por meio do aperfeiçoamento dos auxílios à navegação em todo o mundo. O grupo deve desenvolver e divulgar padrões não obrigatórios, recomendações e diretrizes náuticas, além de organizar conferências e outros eventos. Também precisa fornecer assistência técnica, organizacional ou de treinamento aos países que solicitarem ajuda com auxílios à navegação. O relatório do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, foi lido na Comissão de Relações Exteriores pelo senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que destacou a importância das boas condições de navegabilidade para o desenvolvimento do comércio internacional. (sen. Hamilton Mourão): "80% do comércio internacional de mercadorias é transportado por via marítima. No Brasil, essa cifra representa mais de 95% do nosso comércio exterior. Dessa forma e na medida em que venha a regulamentar, no plano mundial, as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o globo." O texto segue agora para a promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.