Adiada análise de projeto que aumenta pena para crimes cometidos durante saídas temporárias
Em análise na Comissão de Segurança Pública, a proposta (PL 476/2023) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) determina que se a pessoa em saída temporária, em liberdade condicional ou prisão domiciliar cometer um crime a pena para esse delito será aumentada em até 50%. A pedido do relator, Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, a votação ficou para depois da sanção ou do veto de projeto de lei que limita as chamadas saidinhas temporárias.
Transcrição
SE A PESSOA EM SAÍDA TEMPORÁRIA, A POPULAR SAIDINHA, EM LIBERDADE CONDICIONAL OU PRISÃO DOMICILIAR COMETER UM CRIME A PENA PARA ESSE DELITO SERÁ AUMENTADA EM ATÉ 50%.
É O QUE DIZ PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. AUTORA E RELATOR, NO ENTANTO, CONCORDARAM EM DEIXAR A VOTAÇÃO PARA DEPOIS DA SANÇÃO OU DO VETO DE PROJETO DE LEI QUE LIMITA AS SAIDINHAS. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
De autoria da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto diz que se a pessoa em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar cometer um crime, a pena para esse delito será agravada de um terço à metade. O relator, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, sugeriu o adiamento da análise da proposta até a decisão da presidência da República sobre projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que limita as chamadas saidinhas temporárias.
O prazo expira, pelo que fui informado pela minha assessoria, no dia 11 de abril, ou seja, o Presidente pode vetar ou pode sancionar. Se ele sancionar, a saidinha vai ter que ser retirada dessa condição prevista no projeto de lei da Senadora Damares, porque ela deixará de fazer parte dessa trinca de benefícios, composta pela própria saída, pela liberdade condicional e pela prisão domiciliar.
A autora, Damares Alves, também entendeu que o melhor será aguardar pela sanção ou veto do projeto sobre as saidinhas.
Eu tenho muita esperança de que ele sancione, porque se não sancionar, a gente vai derrubar depois o veto, com certeza - é o que acaba com aquela saidinha no período de feriado, de festas, mas saidinhas outras continuam, a saidinha para a educação, para o trabalho, elas continuam. Mas eu concordo que a gente pode adiar um pouco, inclusive para a gente ver se vem algum veto ou não, e a gente melhorar aqui o seu relatório, as suas emendas.
O projeto de lei também aumenta a pena para crimes cometidos por fugitivos do sistema prisional. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
