Senado determina assistência do SUS a pessoas com paralisia motora

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ ASSISTÊNCIA NO SUS A PESSOAS COM PARALISIA MOTORA. PACIENTES DEVERÃO RECEBER MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS A SUA SOBREVIVÊNCIA. REPÓRTER PEDRO PINCER: O projeto aprovado pelos senadores foi apresentado pela hoje senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, quando ainda era deputada federal. O texto determina que pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares recebam do SUS medicamentos e equipamentos essenciais à sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial. A lista das doenças neuromusculares, dos medicamentos e dos equipamentos que serão contemplados pela lei será definida em regulamento. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, é médico e citou como exemplo de doença neuromuscular a Esclerose Lateral Amiotrófica, conhecida como ELA. O senador explicou que a doença causa degeneração progressiva de neurônios motores do cérebro e da medula espinhal, com perda de funções de músculos como o diafragma. (Nelsinho Trad): "Com essa doença, o diafragma também é afetado, ele para de fazer as contrações para o indivíduo respirar. Esse indivíduo, para poder sobreviver, ele tem que fazer uma traqueostomia definitiva e ficar com um aparelho que promova esse estímulo ao diafragma para ele poder respirar. Nada mais sensível e justo do que a gente poder, nesses poucos casos, ainda bem que existem no Brasil, dar uma assistência completa ao paciente que precisa." O projeto determina à União que fomente pesquisas na área de doenças neuromusculares e autoriza o envio de remédios e equipamentos para as residências dos pacientes ou para os locais onde são acompanhados. O senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, afirmou que a aprovação do projeto é um compromisso com a promoção da saúde e da dignidade humana. (Fernando Dueire): "É nosso dever como legisladores garantir que todos tenham acesso adequado a cuidados médicos, terapias e tecnologias assistivas, que possam melhorar a sua qualidade de vida e proporcionar maior independência." Como houve alterações no texto durante o debate no Senado, o projeto retorna para avaliação da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.