Finalizada votação de novas regras para rastrear ouro

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI COM NOVAS REGRAS PARA APRIMORAR A RASTREABILIDADE DO OURO EXTRAÍDO NO BRASIL. SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO, A PROPOSTA VAI SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos traz mecanismos para aprimorar a rastreabilidade do ouro e coibir o comércio ilegal. A proposta torna obrigatória a nota fiscal eletrônica em operações com ouro; retira referências a pessoas físicas na cadeia de comercialização e proíbe a participação de condenados por crimes de organização criminosa e receptação qualificada, entre outros, na compra de ouro em garimpos. A proposta original, do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, proibia a comercialização de ouro extraído de terras indígenas e de unidades de conservação. Mas os senadores descartaram a vedação total, como explicou Sergio Moro, do União Brasil do Paraná. É porque, no fundo, assim, a Constituição autoriza exploração mineral em terras indígenas desde a autorização do Congresso. Então não faz sentido uma vedação absoluta. É claro que essa autorização se concedida tem que ter uma série de cuidados, não só com normas ambientais, mas para assegurar que a população indígena seja a verdadeira beneficiária da exploração e que respeite a vontade dela. Se não houver recurso para a votação no Plenário do Senado, a proposta segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.