CE aprova marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura

Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA. A PROPOSTA SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é garantir os direitos culturais com a parceria da União, estados e municípios para a gestão conjunta das políticas públicas no setor. A Constituição já prevê o Sistema Nacional de Cultura como instrumento de desenvolvimento humano, social e econômico, mas determina que lei federal trate da sua regulamentação, o que a proposta busca fazer. Ao explicar que o sistema é fundamentado em princípios como o da diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais, o relator, senador Humberto Costa, do PT pernambucano, destacou a importância do projeto. “Este projeto é muito completo, implementa diretrizes que são fundamentais para o funcionamento do sistema: O papel do Estado no sentido de estimular, de fomentar a produção cultural e o acesso à cultura; a ação integrada, articulada, entre estados, municípios e União. Eu acho que hoje nós podemos estar marcando um ponto histórico para a cultura brasileira com a aprovação deste projeto de lei.” O projeto prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura para articular os diversos instrumentos de financiamento público da área e determina que eventuais despesas decorrentes da nova lei estarão sujeitas à disponibilidade orçamentária e financeira. O texto também proíbe que o exercício dos direitos culturais tenha caráter político-partidário ou personalista, afronte a moralidade pública ou estimule a prática de crimes. A votação da proposta na Comissão de Educação e Cultura contou com a presença de participantes da Conferência Nacional de Cultura, que acontece até esta sexta-feira em Brasília. O texto segue para votação do Plenário do Senado em caráter de urgência. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.