Comissão de Esporte rejeita mudança na distribuição de parte do direito de arena
A Comissão de Esporte rejeitou o projeto do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que previa mudança na regra de distribuição de parte do dinheiro recebido pelo clube mandante de partida de futebol, relativo à negociação de transmissão e retransmissão do espetáculo por qualquer meio ou processo (PL 3449/2021). Pela proposta, o valor correspondente a 5% do chamado direito de arena deveria ser distribuído não somente entre os atletas profissionais, como prevê a regra atual, mas também entre os árbitros e treinadores envolvidos na disputa. Se não houver recurso para votação da proposta pelo plenário do Senado, a matéria será definitivamente arquivada.
Transcrição
A COMISSÃO DE ESPORTE REJEITOU O PROJETO QUE PREVIA MUDANÇA NA REGRA DE DISTRIBUIÇÃO DE PARTE DO DINHEIRO REFERENTE AO DIREITO DE ARENA PAGO AO CLUBE MANDANTE DE PARTIDA DE FUTEBOL.
SE NÃO HOUVER RECURSO, COM PEDIDO DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO PLENÁRIO, O TEXTO SERÁ ARQUIVADO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
De autoria do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o projeto previa alteração em artigo da Lei Pelé, para fazer com que parte do dinheiro recebido pelo clube mandante de partida de futebol referente às negociações de transmissão e retransmissão do espetáculo por qualquer meio ou processo fosse dividido também entre os árbitros e os treinadores participantes do evento esportivo. Pela regra atual, 5 por cento do valor correspondente ao chamado direito de arena deve ser dividido apenas entre os atletas profissionais. Ao fundamentar seu voto contrário ao projeto, a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, lembrou que, recentemente, durante análise da proposta que deu origem à Lei Geral do Esporte, esse assunto foi discutido em audiência pública, tendo sido decidido que a divisão dos recursos seria feita apenas entre os atletas profissionais. Apesar de reconhecer que tem aumentado a visibilidade de árbitros e treinadores ao longo dos anos, Leila Barros argumentou que o protagonista desse esporte continua sendo o atleta profissional, que, com sua habilidade, atrai milhares de torcedores para os estádios e mantém espectadores e ouvintes ligados durante a transmissão das partidas.
Trata-se de um montante relevante para a composição da renda dos atletas, sobretudo para aqueles que gozam de menor prestígio midiático, possuem condições salariais menos favoráveis ou fazem parte de equipes de menor relevância - e também têm uma carreira extremamente curta.
Ex-atleta profissional de futebol, o presidente da Comissão de Esporte, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, disse concordar com a senadora Leila Barros, quando ela lembrou que a carreira curta também justifica a divisão de 5% do direito de arena apenas entre os atletas profissionais.
90% dos jogadores de futebol, com certeza, ganham menos de R$5 mil no nosso país. Então, esse 5% do direito de arena... é muito justo para uma carreira que é realmente curta.
Caso não haja recurso com pedido de análise do projeto pelo plenário do Senado, a matéria será arquivada. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
