CAE pode votar a Política Nacional de Economia Circular

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ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES DESTA SEMANA A POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA CIRCULAR, A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE ASSENTOS EM VOOS DOMÉSTICOS E BOLSA FAMÍLIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TAMBÉM PODEM SER VOTADOS CUIDADO COM MOBILIDADE URBANA, O MARCO LEGAL DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E O COMBATE AO “NOVO CANGAÇO”. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Na terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo deve votar a inclusão da mobilidade urbana na elaboração do estudo de impacto de vizinhança na instalação de empreendimentos, levando em conta o transporte não motorizado e suas infraestruturas. Também está na pauta da CDR a proposta que busca agilizar a tramitação de projetos dos fundos constitucionais de financiamento. Também na terça-feira, a Comissão de Educação e Cultura deve analisar a criação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura e a igualdade salarial entre homens e mulheres, com proteção às testemunhas em processos judiciais do trabalho. No mesmo dia a Comissão de Assuntos Econômicos pode apreciar a prioridade de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família, caso precisem. Também poderá ser votada a Política Nacional de Economia Circular, para incentivar a fabricação de produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis, como explicou o relator, Jaques Wagner, do PT baiano. “Qualquer debate sobre a questão do futuro da indústria, há a palavra economia circular, que nada mais é, simplificando, do que dizer que nós devemos reaproveitar, eu não vou dizer tudo, mas o máximo possível, evitando que resíduos se transformem em lixo inaproveitável. Então, este é o conceito que o mundo que o mundo inteiro está trabalhando, este é o conceito que as indústrias de ponta estão trabalhando, ou seja, é como se fosse perda zero.” Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública vai votar o relatório sobre a atuação da Justiça no âmbito do processo penal e deliberar sobre projetos, entre eles o que altera a Lei Maria da Penha para prever que o agressor pague o monitoramento eletrônico se requisitado pelo juiz. A aviação civil será tema nas comissões. Na terça, a Comissão de Infraestrutura vai debater o preço de passagens aéreas, regionalização de voos e programas de milhagens. E na quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça votará o projeto que proíbe cobrar assentos em voos domésticos. Também na quarta-feira a Comissão de Meio Ambiente votará a criação Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Agua para Uso em Residências. No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos vota o projeto que exige intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais em transmissões de competições pela TV, e o que garante a permanência do lactente com sua mãe. Já a Comissão de Defesa da Democracia votará o combate de grupos criminosos armados, chamados de “novo cangaço”, que dominam as cidades, impedindo o trabalho da segurança pública. A CDD também votará a criação do Memorial em Homenagem à Democracia brasileira no Senado. No mesmo dia a Comissão de Agricultura debate em audiência pública os desafios para o escoamento da safra brasileira. A pauta completa das atividades das comissões está disponível no site do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.