Alan Rick propõe que preso indenize vítima para progredir de pena

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PROPOSTA EM DISCUSSÃO NO SENADO ESTABELECE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA COMO REQUISITO PARA PROGRESSÃO DE PENA DO PRESO. O PROJETO TAMBÉM PERMITE QUE EMPRESAS GERENCIEM O TRABALHO DOS CONDENADOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O senador Alan Rick, do União do Acre, apresentou uma proposta que condiciona a progressão da pena à indenização à vítima pelos danos causados pelo condenado. De acordo com o projeto, o detento também precisa apresentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do presídio para obter o direito, que é uma condição já prevista em lei. Para o senador, os requisitos são uma maneira de evitar a reincidência. "No Brasil, muitos detentos não são resocializados e, na maioria das vezes, voltam a delinquir. As vítimas de crimes contra o patrimônio, crimes de tentativa de homicídio, raramente são ressarcidas ou reparadas pelo poder público. Pela proposta, aquele que não tiver reparado a vítima não poderá mudar, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto." Outro ponto do projeto permite que o Poder Público celebre convênios com entidades privadas para gestão do trabalho dos condenados. Alan Rick sustenta que a medida vai desburocratizar o Estado.  "Eu entendo que esse modelo tira das costas do Estado esse ônus de manter uma estrutura cara, necessária para o controle e administração do trabalho dos encarcerados. Eu entendo que a profissionalização dos apenados aumenta a possibilidade de conseguir um emprego e mudar de vida." O projeto será analisado pela Comissão de Segurança Pública e, em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.