Requisitos mínimos de acessibilidade em praias seguem para votação em Plenário

Transcrição
UM PROJETO PARA DEFINIR REQUISITOS MÍNIMOS DE ACESSIBILIDADE EM PRAIAS SEGUIU PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO A SER VOTADA AINDA EM DUAS COMISSÕES DO SENADO, UMA OUTRA PROPOSTA CRIA MECANISMOS DE INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS QUE CUIDAM DE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Está pronto para votação em Plenário projeto de lei que altera os Estatutos da Cidade e da Pessoa com Deficiência para definir requisitos mínimos de acessibilidade em praias. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, garante o acesso da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida a praias, parques e demais espaços de uso público. O projeto, que cria o Selo Praia Acessível e regras para implantação das adaptações, recebeu parecer favorável do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro. Romário - O PL insere-se na necessidade de expansão legislativa que assegure crescentemente o direito à acessibilidade em qualquer ambiente urbano. Trata-se de assegurar que a pessoa com mobilidade reduzida possa acessar praias, mesmo quando tiver de usar cadeira de rodas. Não se pode perder de vista que o direito à acessibilidade é uma norma constitucional. Outra proposta para beneficiar pessoas com deficiência aprovada pela Comissão de Direitos Humanos promove a inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista. O projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, cria espaços específicos de atenção à pessoa com transtorno do espectro autista e sua família nos serviços de saúde e assistenciais, além de linha de atendimento para orientação e apoio à família. Relatada pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, a proposta prevê benefício financeiro para mães, pais ou responsáveis pelos cuidados integrais de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. O relator pontuou os acertos contidos no projeto. Arns - Todas as suas determinações são razoáveis e justas, especialmente porque refletem a experiência acumulada, tanto dos cuidadores, quanto do poder público, que, com o tempo, terminou por perceber a extensão em que o TEA severo mobiliza a vida do familiar cuidador. A proposição pensa no bem do familiar cuidador de baixa renda e da pessoa com TEA por ela cuidada, o que é do melhor interesse da sociedade. O projeto de lei deverá ainda ser analisado nas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.