CAE vai debater novas regras para exploração e comércio de ouro

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NOVAS REGRAS PARA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE OURO. JÁ APROVADA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, O PROJETO LEVANTOU QUESTIONAMENTOS DE ALGUNS SENADORES EM RELAÇÃO À RESTRIÇÃO DA VENDA DE MINÉRIO EXTRAÍDO EM TERRAS INDÍGENAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator do projeto com novas regras para o comércio de ouro, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos quanto na de Meio Ambiente, Jorge Kajuru, senador do PSB de Goiás, vê muitos méritos na proposta. Instituir regras para a implementação de lastros minerário e ambiental na cadeia de produção e comércio de ouro; restringir comercialização de ouro oriundo de terras indígenas e unidades de conservação; e, por fim, revogar dispositivos da Lei nº 12.844, de 2013, que favorecem a comercialização ilegal de ouro. Mas senadores como Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, já adiantaram preocupação com restrições para exploração de ouro em terras indígenas. Por isso, ele defende a realização de audiência pública sobre o assunto. Eu vi um dispositivo aqui que fala que não se pode vender ouro explorado em terra indígena, mas, se o próprio indígena, por exemplo, tiver interesse em fazer exploração, ele também não vai poder vender? Claro que a gente sabe que é problemática a exploração de minerais em terras indígenas, mas, se a gente aprovar isso aqui, estaremos privando os próprios indígenas de poderem fazer qualquer espécie de exploração, ainda que conforme as regras ambientais. Jaime Bagattolli, do PL de Rondônia, também acredita que não se deve privar os indígenas da atividade em suas terras. Então, nós precisamos procurar um mecanismo para dar legalidade - ou até a outras empresas, a quem for explorar isso - de ter um royalty, ter alguma coisa que beneficie os nossos povos indígenas para que eles tenham uma qualidade de vida melhor. A audiência sobre novas regras para a exploração e o comércio de ouro ainda não tem data definida. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.