CAS aprova laudo permanente para diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei de lei (PL 3.749/2020) do senador Romário (PL-RJ) que confere validade permanente ao laudo de diagnóstico de transtorno do espectro autista. O relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que o laudo sem validade determina evita sobrecarga dos pais e responsáveis por pessoas com autismo. Se não houver recursos para votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
LAUDOS QUE ATESTAM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTAS PODERÃO TER VALIDADE INDETERMINADA.
É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE À CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, o projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais torna permanente a validade de laudos de diagnóstico de transtorno do espectro autista.
Ele destaca que o autismo é uma condição inalterável do indivíduo e uma vez diagnosticado, não há razão para a busca de novo laudo.
A validade indeterminada evita a sobrecarga desnecessária sobre os familiares e responsáveis pelos cuidados das pessoas com autismo, ressaltou o relator, senador Flávio Arns, do PSB paranaense.
“Muito importante para milhares e talvez milhões de pessoas. É desejável que o Estado não faça exigências despropositadas a quem já é rotineiramente demandado pelos cuidados requeridos pelo autismo. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo. É o que as famílias querem, as pessoas desejam, para não terem que todo ano ou a cada dois anos atestar de novo que a pessoa é portadora do espectro autista.”
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
