MP aprovada garante continuidade do auxílio a cidades gaúchas atingidas por ciclone
Foi aprovada em Plenário a medida provisória (MPV 1.188/2023) editada pelo governo federal para socorrer municípios gaúchos atingidos por ciclone extratropical em setembro de 2023. A aprovação da MP, que tinha prazo de validade até esta terça-feira (27), permite que seja utilizada parte dos R$ 360,9 milhões ainda não executada devido à espera de aprovação de projetos municipais no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Transcrição
A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ABRIU CRÉDITO PARA SOCORRER MUNICÍPIOS GAÚCHOS ATINGIDOS POR CICLONE FOI APROVADA NO SENADO E ENVIADA À PROMULGAÇÃO.
RECURSOS AINDA NÃO EXECUTADOS ESTÃO GARANTIDOS PARA USO EM PROJETOS APROVADOS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Foi aprovada em Plenário a medida provisória que abriu crédito extraordinário para atender o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido à passagem de um ciclone extratropical. Editada pelo governo federal no fim de setembro do ano passado, a MP liberou 360 milhões e novecentos mil reais para os Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Com parecer favorável da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, na Comissão Mista de Orçamento, a MP supriu necessidades urgentes da população gaúcha, conforme avaliou a parlamentar.
Augusta - Consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário. Cabe ao poder público federal envidar todos os esforços possíveis para restringir o impacto do ciclone extratropical e viabilizar a recuperação das comunidades envolvidas.
Relator-revisor da medida provisória, o deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, lembrou a importância da aprovação, pelo Congresso Nacional, da iniciativa cujo prazo de validade expirava nesta terça-feira.
Gass - Boa parte desses recursos – em se tratando de medida provisória, que tem força de lei – já foram executados. Mas a parte que não foi executada não foi executada única e exclusivamente pelo prazo regimental de análise de projetos que estão no Ministério do Desenvolvimento Regional. São recursos que estão alocados para os municípios que foram tão duramente atingidos e que precisam. Foram galpões, estrebarias, casas, órgãos públicos, rodovias, prejuízos com as inundações, os vendavais que nós tivemos nas nossas cidades.
A medida provisória foi enviada à promulgação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
