CPI da Braskem pede acesso a acordos firmados com moradores de Maceió
Os integrantes da CPI da Braskem aprovaram nesta terça-feira (27) o plano de trabalho do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que vai investigar a exploração de sal-gema em Maceió que resultou no abandono de cinco bairros. Os senadores pediram acesso a documentos, como relatórios, da própria petroquímica e de autoridades, como o governo estadual e a prefeitura, além do Ministério Público e Defensoria Pública. Rogério Carvalho disse que além de analisar a mineração nos mais de 40 anos, a CPI vai focar nos acordos considerados desfavoráveis aos proprietários de 15 mil residências interditadas.
Transcrição
CPI DA BRASKEM APROVA PLANO DE TRABALHO QUE PREVÊ DILIGÊNCIAS EM MACEIÓ E OITIVA DE TÉCNICOS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA EXPLORAÇÃO DE SAL-GEMA NO ESTADO.
SENADORES TAMBÉM PEDIRAM INFORMAÇÕES SOBRE OS ACORDOS CONSIDERADOS DESFAVORÁVEIS PARA OS DONOS DE MAIS DE 15 MIL IMÓVEIS DESOCUPADOS APÓS RACHADURAS E AFUNDAMENTO DE SOLO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os integrantes da CPI da Braskem, destinada a investigar a calamidade urbana, ambiental e social em decorrência da exploração de sal-gema em Maceió pela petroquímica, aprovou o plano de trabalho. Por iniciativa do relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, os integrantes da comissão pediram acesso a documentos, como licenças, relatórios, laudos, notificações e multas aplicadas pela Agência Nacional de Mineração, Petrobras, Ibama, Instituto Nacional do Meio Ambiente de Alagoas, Ministério de Minas e Energia, Ministérios Públicos Federal e Estadual, além do governo de Alagoas e a prefeitura de Maceió. Rogério Carvalho explicou que a CPI vai analisar a atuação da Braskem e de suas antecessoras ao longo dos mais de 40 anos de mineração na cidade. Segundo ele, há denúncias de exploração excessiva de minas, que não respeitou a legislação quanto ao tamanho e a distância. Mas Rogério Carvalho ressaltou que a prioridade da CPI é revisar os acordos feitos pela Braskem com os mais de 15 mil proprietários dos imóveis abandonados por questões de segurança e com a governo e prefeitura quanto à inutilidade de equipamentos públicos, a exemplo de hospitais e escolas.
A Braskem firmou com moradores atingidos pelo afundamento dos cinco bairros em Maceió acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis e que parecem indicar a blindagem da empresa e eventuais futuras responsabilidades. Esses acordos permitiriam até processos contra as vítimas. A assinatura do documento era condição imposta pela Braskem para que ela indenizasse os moradores. Vários termos que podem ser avaliados sobre a ótica de abusivos.
A CPI aprovou o pedido para que a Braskem envie cópias dos acordos firmados, assim como a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público nessas negociações entre moradores e a petroquímica e o próprio poder público. O senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, também considera essencial a CPI rever a situação desses acordos. E comemorou o fato de os integrantes da comissão visitarem as minas da Braskem e os bairros abandonados em Maceió.
Para que essa CPI visite um cenário de guerra, de uma tragédia feita de uma exploração predatória na área urbana de uma capital do Estado, que é Maceió. Então, estando lá os senhores vão ver de fato que o que aconteceu fez com que as pessoas saíssem das suas residências não porque queriam, mas porque foram obrigadas. E hoje chegar aqui a Braskem informando que essas pessoas saíram, mas saíram satisfeitas porque fizeram um acordo, não é bem assim. 99% das pessoas fizeram acordos, mas foram obrigadas.
A CPI da Braskem decidiu ouvir nesta primeira etapa técnicos e especialistas em geologia e exploração de sal-gema para então convocar representantes da Braskem e autoridades envolvidas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
