CAE aprova projeto que garante Pronaf e Plano Safra em lei

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROPOSTA PARA DAR RESPALDO LEGAL  AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AO PLANO SAFRA DA AGRICULTURA FAMILIAR. DEPOIS DA CAE, PROJETO DE LEI SEGUE PARA A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos quer dar respaldo, em lei, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. O autor, Beto Faro, senador do PT do Pará, diz que é importante assegurar que o Pronaf seja uma política de País e não do governo de ocasião. E eu sou muito feliz de ter participado ativamente junto com a CONTAG, que foi a Confederação de Trabalho e Agricultura, do processo de negociação com o governo de Fernando Henrique Adoso, e em 95 nós estabelecemos o PRONAF, a primeira ali. De lá para cá nós já temos cinco decretos, que alteram o PRONAF, a aplicação do PRONAF, e uma lei, cinco decretos. E a gente fica nesse período todo, meio que, ao bel-prazer de quem está no governo. A proposta também restabelece um plano safra específico e condições especiais de financiamento, como explicou a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. As operações de financiamento do Pronaf gozarão de encargos e prazos favoráveis em relação às condições de encargos adotadas pelas demais linhas, fontes e programas de financiamento com recursos controlados do crédito rural. O projeto de lei segue agora para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.