Pesquisadores podem ter importação simplificada de bens destinados a estudos científicos

Transcrição
PESQUISADORES DEVEM TER A LIBERAÇÃO IMEDIATA DE IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS A ESTUDOS CIENTÍFICOS. ESSE É O TEOR DE PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E QUE AGUARDA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos determina que os bens destinados à pesquisa científica e tecnológica terão licenciamento, desembaraço aduaneiro e liberação automáticos e imediatos, independentemente do valor declarado. O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, incluiu alguns dispositivos para evitar abusos e dividir responsabilidades entre pesquisadores e instituições. O primeiro objetivo é evitar que apenas o pesquisador seja responsabilizado pelos problemas especificados e também tornar as instituições e entidades credenciadas a realizar importações de bens de pesquisa como corresponsáveis. O segundo objetivo é o de tornar indivíduos, instituições e entidades credenciadas a importar bens para a pesquisa corresponsáveis por desvios da finalidade declarada das importações ou por desrespeito às normas de segurança estabelecidas em regulamento para a importação de bens que envolvam riscos humanos e ambientais. O autor, Romário, também do PL do Rio de Janeiro, diz que 76% dos cientistas brasileiros já perderam material científico na alfândega e 99% mudaram suas pesquisas por conta da dificuldade da importação de reagentes. Depois da CAE, o projeto pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.