Liberdade de consciência é tema de debate no Senado

Transcrição
A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO QUE OBRIGUE O EMPREGADOR A DISPENSAR O FUNCIONÁRIO POR MOTIVOS RELIGIOSOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. A Comissão de Direitos Humanos debateu nesta segunda-feira a Liberdade de Consciência, que é a liberdade que os indivíduos têm de manter e defender sua posição sobre um fato, um ponto de vista ou uma ideia, independente das visões dos outros. O pedido foi feito pelo presidente do colegiado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.  O senador falou sobre a necessidade de discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre ações ao direito de liberdade religiosa na realização de concursos, estágios probatórios no serviço público e prestadores de serviço. Segundo Paulo Paim, ainda falta regulamentar em lei, de forma prática, o que a Constituição  estabelece no artigo quinto. Esse trecho trata do direito à liberdade de consciência, que protege a autonomia do cidadão na adesão de valores religiosos, espirituais, morais ou político-filosóficos. Ele ressaltou que o projeto busca aperfeiçoar os direitos dos trabalhadores.  Paulo Paim: "A maioria das matérias buscam o aperfeiçoamento dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, servidores públicos, servidores públicos quanto ao seu direito de escolha e concretização. Práticas das suas mais elevadas crenças, que é a liberdade de consciência, que está associada com os mais elevados níveis de desenvolvimento humano." A presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos, Edna Zilli,  enfatizou a importância da inclusão e do respeito à diversidade religiosa no ambiente de trabalho, destacando que proporcionar essa flexibilidade é fundamental para promover um ambiente laboral inclusivo e respeitoso com as crenças individuais dos colaboradores. Edna Zilli: "De vital importância para a preservação da diversidade cultural e para a promoção da cidadania do empregado na empresa e a promoção da dignidade do trabalhador e do servidor público nos ambientes em que prestam os serviços. A relevância do projeto pode ser medida pela importância que o Direito Internacional dos Direitos Humanos confere a liberdade religiosa, que inclui não apenas o direito de crer, mas o direito de agir no dia a dia segundo as suas convicções religiosas." Líder religioso e vice-presidente da União das Entidades Islâmicas, Sheikh Jihad Hammda assinalou que faz parte do ser humano ter liberdade religiosa e que isso precisa seja respeitado no seu trabalho. Sheikh Jihad Hammadeh: "E faz parte da dignidade do ser humano, ele ter liberdade religiosa, inclusive dentro do seu trabalho, do seu ganhar pão, e isso não beneficia somente a ele, mas beneficia a sociedade e também beneficia a empresa na qual ele trabalha, por quê? Porque se ele trabalhar tranquilamente, com dignidade e satisfeito, isso vai ajudá-lo a ter uma qualidade de vida melhor." No Brasil, não existe lei específica que obrigue o empregador a dispensar o funcionário. No entanto, a Constituição prevê que a liberdade religiosa é um direito fundamental de qualquer pessoa. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Júlia Lopes.