Senadores defendem votação do marco da IA no segundo semestre

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SENADORES DEFENDEM A VOTAÇÃO DO MARCO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SEGUNDO SEMESTRE. EM DISCUSSÃO HÁ MAIS DE UM ANO, O PROJETO VAI DEFINIR AS REGRAS PARA O USO DESTA TECNOLOGIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O relator do marco da Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, espera que o Plenário vote no segundo semestre as regras que vão definir o uso deste ramo da tecnologia que atinge a todas as pessoas. O projeto trata da criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, SIA, que vai implementar a fiscalizar o cumprimento da futura lei a fim de evitar o uso de alto risco, que impacte no exercício de direitos e liberdade dos usuários. O marco proíbe a utilização de IA como arma autônoma e para induzir uma pessoa a se comportar de maneira prejudicial ou que traga risco à saúde ou à segurança própria ou de terceiros, para explorar a vulnerabilidade dos usuários, para classificar pessoas pelo comportamento social ou pela sua personalidade, para produzir, disseminar ou criar material de abuso ou exploração sexual infantil. Eduardo Gomes afirmou que o desafio é votar uma lei que não fique obsoleta diante do avanço tecnólogico nem restrinja o desenvolvimento no País da chamada IA.   O uso da Inteligência Artificial abre um campeonato para que os países que têm a melhor compreensão provavelmente terão a melhor condição de fomento para a formação de mão de obra, para a utilização de Inteligência Artificial nas áreas estruturantes e nas áreas essenciais, como saúde, educação e sistema financeiro. Então, é uma regulação normal, complexa, mas que a gente está fazendo com bastante critério de ouvir todo mundo.  O vice-presidente da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, afirmou que o marco não pode incluir todos os assuntos relacionados à IA para não engessar a futura legislação. Ele destacou que já existem leis que tratam, por exemplo, da área da saúde, segurança pública e direitos autorais.  Como ela afeta muitas áreas você não pode chegar e colocar tudo a ver com como a Inteligência Artificial afeta a saúde, coloca na lei de Inteligência Artificial; como ela afeta a segurança pública e coloca dentro ali; como ela afeta os direitos autorais, coloca ali dentro. Não dá para colocar tudo que a Inteligência Artificial afeta. Em vez disso, você tem que concentrar na Inteligência Artificial em si e o que afeta a Inteligência Artificial. Mesmo porque se você tentar colocar tudo dentro dela, você vai estar trabalhando de uma forma muito ineficiente.  Antes do início do recesso parlamentar, os senadores prorrogaram por mais 60 dias o funcionamento da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. O relatório do senador Eduardo Gomes já foi apresentado, mas poderá ser alterado antes de ser votado pelo Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian.