Projeto cria medidas para evitar evasão escolar de mães e pais adolescentes

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UM PROJETO DE LEI CRIA MEDIDAS PARA EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DE MÃES E PAIS ADOLESCENTES ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NO SENADO. A PROPOSTA PREVÊ QUE O ESTADO SE RESPONSABILIZE POR ESSES JOVENS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais o projeto de lei que cria medidas para prevenir o abandono escolar em casos de gravidez, maternidade ou parentalidade de adolescentes. O texto, de autoria da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, estabelece como dever do Estado a garantia de condições de acesso e permanência na escola nesses casos. A proposta prevê que o Estado deverá assegurar a oferta de creches e espaços lúdicos adequados no próprio ambiente escolar. Também caberá ao poder público desenvolver e estimular a criação de programas para enfrentar a evasão escolar.  Além disso, a proposta prevê a promoção de ações integradas nos estabelecimentos de ensino junto aos Conselhos de Direitos das Crianças e Adolescentes para prevenir o abandono do ambiente educacional por conta de gravidez na adolescência. Entre outras mudanças previstas, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para definir multa caso o responsável por estabelecimento educacional deixe de acolher a mãe ou o pai estudante quando precisarem ficar com o filho. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Augusta Brito cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, que apontam que em 2016, 35% das jovens fora da escola com idade entre 15 e 17 anos já eram mães. Ela destaca ainda  que em Fortaleza, de acordo com a Secretaria de Saúde do Município, uma de cada dez crianças que nasceram na cidade entre 2020 e 2022 eram meninas e jovens. Augusta defende que a proposta pode estimular pais adolescentes a mudarem de vida por meio dos estudos:  E a gente foi percebendo que esse fator é muito forte do que se diz também a questão do desenvolvimento dessa família, nas questões, eu diria, de conseguir realmente avançar na vida e diminuir a pobreza. Então, isso é um fator que está, de certa forma, fortalecendo. Muitas vezes essas meninas continuarem, e muitas das vezes já estão no extremo pobreza e continuam nesse ciclo, porque não têm oportunidade nem de estudar. O texto aguarda relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. A proposta ainda deve ser analisada nas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e  de Educação e Cultura. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Bianca Mingote.