Senado restringe saídas temporárias de presos
O Plenário aprovou o projeto (PL 2253/2022) que acaba com a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça ou violência. A proposta também exige o exame criminológico para a progressão de regime e prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos que estejam no semiaberto ou aberto. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), explicou que a saída temporária está mantida para os presos que estudam. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou que a proposta garante aos condenados por crimes inafiançável, como terrorismo e racismo, o benefício. Aprovada com mudanças pelos senadores, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE RESTRINGE A SAÍDA TEMPORÁRIA PARA CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS OU COMETIDOS COM VIOLÊNCIA.
A PROPOSTA, QUE TAMBÉM EXIGE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA PROGRESSÃO DE REGIME E PREVÊ USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto aprovado acaba com o benefício da saída temporária em feriados e datas comemorativas para os condenados por crimes hediondos ou cometidos com violência ou grave ameaça. Hoje, os presos do semiaberto, aqueles que tenham cumprido 1/6 da pena se réus primários ou 1/4, se reincidentes e os de bom comportamento podem sair do presídio por pelo menos 36 dias por ano. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, esclareceu que a saída temporária para o estudo está mantida. E avisou que um eventual veto do presidente Lula poderá ser derrubado.
A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Portanto, o Congresso que representa a sociedade tem o entendimento majoritário de que precisa ser extinto esse benefício para os presos das saidinhas durante feriados. Eu não tenho dúvida que se o governo vetar, não vai me causar surpresa, mas não tenho dúvida que nós derrubariamos o veto aqui no Congresso caso ele ele insista em ir contra o interesse da sociedade, que quer o fim das saidinhas.
O projeto também exige o exame criminológico feito por um psquiatra, psicólogo e assistente social para a progressão de regime ou para o livramento condicional. Hoje, basta o critério do bom comportamento para o preso ter direito ao benefício. A proposta também prevê o uso de tornozeleira eletrônica por condenados que deixam o regime fechado para o semiaberto ou aberto. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, tentou incluir no projeto o fim da saída temporária para quem cumpre pena por crimes inafiançáveis, além de permtir o benefício para quem está no ensino fundamental.
Apresentei emenda justificando que seria vedada a saída temporária para todos os crimes inafiançáveis. Quais são esses crimes inafiançáveis? Tortura. terrorismo, tráfico de entorpecente, crimes hediondos, contra a Lei de Segurança Nacional e racismo. Para esses fica inadmitido o instituto da saída temporária e para os demais seria possível desde que fosse vinculado ao comprovante para a educação.
Aprovado com mudanças pelo Senado, o projeto que acaba com o chamado saidão dos presos em feriados e datas comemorativas volta para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
