CAE aprova desconto na renovação de CNH para maiores de 50 anos
Motoristas com mais de 50 anos devem pagar menos na renovação da habilitação, já que a validade do documento é menor. É o que diz projeto de lei (PL 5153/2023) do senador Fernando Dueire (MDB-PE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e que segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. A relatora, Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou contribuição da medida para realocação de pessoas de mais idade no mercado do trabalho.
Transcrição
MOTORISTAS COM MAIS DE 50 ANOS DEVEM PAGAR MENOS NA RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO, JÁ QUE A VALIDADE DO DOCUMENTO É MENOR.
APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, O PROJETO SEGUE AGORA PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei votado na Comissão de Assuntos Econômicos dá um desconto na renovação dos exames de aptidão física e mental para os motoristas com mais de 50 anos. A redução será de 50% para quem tem entre 50 e 69 anos e de 70% para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos. Para o autor da proposta, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, não é justo que o valor seja o mesmo para um documento com validade de 10, 5 ou 3 anos.
Não é possível que pessoas de até 49 tenham uma concessão de suas carteiras por dez anos e paguem o mesmo valor que pessoas a partir dos 49 anos, que têm a concessão de cinco anos. Há obrigatoriedade de pagar o mesmo valor. E, subsequentemente, a partir de 70 anos, com três anos de concessão, também se paga o mesmo valor. Então o projeto visa basicamente fazer com que se mantenha o valor do exame médico, porque o exame médico, na verdade, é para todas as idades.
A relatora, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ressaltou ainda o alcance da medida para quem tem mais idade e está em busca de renda e emprego.
Sabemos que o mercado de trabalho é cruel com pessoas de mais idade. A possibilidade de ser motorista de aplicativos ou de táxi surge como uma alternativa interessante para gerar renda. Este projeto, ao baratear o custo de renovação da CNH, contribui para que mais pessoas acima de 50 anos possam ser realocadas no mercado de trabalho.
O projeto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.