Senado analisa propostas para aumentar idade mínima e definir tempo de permanência no STF

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SENADOR CONSIDERA QUE NÃO É O MOMENTO DE SE VOTAR PROPOSTAS QUE MUDEM MANDATOS DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEFENSORES DAS PECS QUEREM AUMENTAR IDADE MÍNIMA DE INGRESSO E DEFINIR TEMPO DE PERMANÊNCIA NA CORTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. No discurso de abertura do ano legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a dicussão de mudanças na estrutura do Supremo Tribunal Federal. Pelo menos três poderão ser analisadas este ano. A do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, aumenta a idade mínima de ingresso na corte de 35 para 55 anos e limita o mandato dos ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução. Além disso, define que caberá ao Senado indicar três magistrados, a Câmara outros três e o presidente da República, cinco, entre ministros de tribunais superiores, desembargadores ou juízes de tribunais. Hoje, o chefe do Executivo apenas encaminha a indicação de quem tiver notório saber jurídico e conduta ilibada para sabatina dos senadores. Já o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, sugere um mandato de 15 anos e idade mínima de 50 anos e veda indicação de quem tenha exercido nos três anos anteriores os cargos de procurador-geral da República, defensor público-geral, ministro de Estado ou assessor da Presidência da República. Prestes a assumir uma vaga no Supremo, o senador Flávio Dino, do PSB do Maranhão, avalia que essas mudanças não devem ser discutidas neste momento de ataques à corte. Ele alertou que a fixação de mandatos pode criar insegurança jurídica com a mudança de teses com as trocas de ministros, que exercem o cargo até os 75 anos.  O mandato não pode ser muito curto porque se for curto a jurisprudência não se estabiliza e com isso o Supremo não garante um dos seus papéis, que é prover segurança jurídica. Então, se você acha que é bom para o Brasil a cada cinco anos ou 8 anos, que seja, mudar a composição do Supremo, você, a meu ver, está ampliando a insegurança jurídica. Nesse ambiente, realmente eu vejo que a decisão que vier ou que viesse não é a mais adequado.  O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, também apresentou uma proposta limitando o mandato dos ministros do STF em oito anos e a idade mínima em 45 anos. Além disso, estabelece o prazo de um mês após a aposentadoria de um magistrado para o presidente da República fazer a indicação e de 120 dias para o Senado sabatinar e votar o nome. Ele rebateu os argumentos de Flávio Dino quanto à insegurança jurídica.  Mas se eu te der o exemplo da prisão em segunda instância? O Supremo mudou 6 vezes de posição. Como é que vai criar o jurisprudência? Foi o que chamei de jurisprudência flutuante. Como é que ele pode alegar? Eu acho também que tem que ter e a jurisprudência tem que ser respeitada. Então, quer dizer eles não respeitam. Por isso, que eu chamei em 2019 de jurisprudência flutuante e de cavalo de pau jurídico. Ele vem aqui e fala nisso. É muito bonito, mas e a prática? A prática não tem.  No ano passado, o Senado aprovou uma proposta que acaba com as decisões monocráticas, ou seja, de apenas um ministro que suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados. A chamada PEC 8 aguarda votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.