CDH vai priorizar o Estatuto do Trabalho e a defesa da democracia em 2024
A discussão do Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e da defesa da democracia está entre os temas a serem priorizados na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O colegiado ainda poderá votar o projeto que exige assinatura presencial do idoso em contratos de empréstimo consignado feitos por telefone ou pela internet (PL 74/2023); o que proíbe o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas (PL 1665/2023); e o que prevê normas segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas para prevenir afogamento infantil (PL 1944/2022).
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEVERÁ AVANÇAR ESTE ANO NO DEBATE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHO E A DEFESA DA DEMOCRACIA.
ENTRE AS PROPOSTAS PRONTAS PARA VOTAÇÃO ESTÃO A QUE EXIGE A ASSINATURA DO IDOSO EM EMPRÉSTIMOS E A QUE CRIA NORMAS DE CONSTRUÇÃO DE PISCINAS PARA A SEGURANÇA DE CRIANÇAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Entre os temas que terão destaque este ano na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa estão o Estatuto do Trabalho e a defesa da democracia.
A proposta de um novo texto para as relações trabalhistas está prevista em uma sugestão apresentada em 2018 por quatro associações vinculadas à Justiça do Trabalho. Ao explicar que o tema sido discutido em diversas audiências públicas em todo o país, o presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que é o relator, afirmou que neste ano as discussões vão avançar.
“É a nova dimensão do mundo do trabalho. É um estatuto como veio da sociedade civil organizada, eu avoquei a relatoria e estou viajando o país na expectativa de construir o que nós chamamos a nova CLT, o Estatuto do mundo do trabalho ou a CLT do século XXI.”
Entre os projetos de lei que estão prontos para serem votados na CDH estão o que exige a assinatura presencial do idoso em contratos de empréstimo consignado feitos por telefone ou pela internet; o que proíbe o acesso de menores a shows artísticos considerados inadequados; e o que prevê requisitos mínimos para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas para prevenir afogamento infantil.
Além dos temas relacionados ao trabalho e a questões sociais, a defesa da democracia também será prioridade na Comissão de Direitos Humanos, como explicou Paulo Paim.
“O que nós vamos trabalhar, naturalmente, será nestes grandes temas. Eu acho que o destaque será a democracia, ditadura nunca mais! Porque nós vamos trabalhar muito neste aspecto da democracia, mas nunca esquecendo os direitos sociais, os direitos que dão qualidade de vida em todos os sentidos.”
Ainda na seara de temas trabalhistas, a Comissão de Direitos Humanos poderá votar a jornada reduzida e a proibição do trabalho infantil. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
