PEC do Plasma será votada em Plenário somente após solução de impasse

Transcrição
A PEC QUE TRATA DA COMERCIALIZAÇÃO DO PLASMA HUMANO SERÁ VOTADA EM PLENÁRIO SOMENTE APÓS SOLUÇÃO DE IMPASSE.  SENADOR APONTOU UMA DIVERGÊNCIA ENTRE O TEXTO APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS INFORMAÇÕES DIVULGADAS SOBRE O RELATÓRIO E REGISTRADAS NAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A proposta de emenda à Constituição que trata  da comercialização do plasma humano movimentou o Senado em 2023 e agora aguarda votação em Plenário. O plasma é uma parte do sangue utilizada na produção de medicamentos, como a imunoglobulina e o fator de coagulação 8, de uso dos hemofílicos.  A PEC acaba com o monopólio da fabricação de medicamentos derivados do sangue humano pela Empresa Brasileira de Produção de Hemoderivados e Biotecnologia, a Hemobrás, e permite a comercialização do plasma e o provimento preferencial ao SUS, no fornecimento dos remédios.Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, apontou uma divergência entre o texto votado na Comissão e as  notas taquigráficas da reunião. Ele cita uma alteração no parágrafo sexto, que dispõe sobre a iniciativa privada. Marcelo Castro afirma que os senadores aprovaram que as empresas vão atuar em caráter complementar enquanto o relatório indica que elas poderão atuar o que, para ele, é sinônimo de que "não atuarão". O ponto de vista que nós defendíamos foi derrotado; prevaleceu o ponto de vista contrário. Isso é da democracia, isso é legítimo, e nada há a falar sobre isso daí. No meu entendimento e segundo as notas taquigráficas, nós aprovamos uma coisa, e o parecer trouxe outra coisa. A relatora da PEC, Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, se disse surpresa com a questão de ordem e ressaltou que a proposta permite o uso de plasma, que hoje é descartado. Há medicamentos que precisam desse plasma, de que 85% são jogados fora, no lixo. Na realidade, lamentavelmente, apenas cerca de 15% são utilizados, e todos sabem disso, por parte da Hemobrás. Então, o projeto vem pelo entendimento de buscarmos a vida. A vida, onde nós buscamos é que, na PEC, a gente trata na PEC, é a importância de mudar esse parâmetro, de quebrar esse monopólio que não tem sustentado o país. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a PEC do Plasma não será votada no Plenário enquanto a questão de ordem não for solucionada. vamos recolher a questão de ordem para decisão da Presidência, e já antecipo que é o caso de se oficiar à CCJ, à Presidência da CCJ, ao Senador Davi Alcolumbre, para que possa se pronunciar a respeito, considerando que o suposto incidente abordado na questão de ordem ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça. Não me cabe entrar nesse mérito sem o pronunciamento da própria Comissão de Constituição e Justiça. Então, recolho a questão de ordem, daremos esse encaminhamento e o compromisso de que essa Proposta de Emenda à Constituição não irá a Plenário enquanto não se houver solucionado a questão de ordem. Rodrigo Pacheco encaminhou um ofício à CCJ para manifestação do presidente, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Bianca Mingote.