Mourão quer sessão de debates sobre PEC que trata de candidaturas de militares da ativa

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DURANTE A SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÃO DA PEC QUE MUDA AS REGRAS SOBRE AS CANDIDATURAS DE MILITARES DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS, O SENADOR HAMILTON MOURÃO SUGERIU QUE O ASSUNTO SEJA MELHOR DISCUTIDO NUMA SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS ANTES DE SER VOTADO. O PONTO POLÊMICO DA PEC, NA OPINIÃO DO SENADOR, É O QUE TRANSFERE PARA A RESERVA NÃO REMUNERADA, LOGO APÓS O REGISTRO DA CANDIDATURA, O MILITAR QUE NÃO CONTAR COM AO MENOS 35 ANOS DE SERVIÇO. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE ALEXANDRE CAMPOS. Na opinião de Hamilton Mourão, a transferência para a reserva não remunerada do militar que não contar com no mínimo 35 anos de serviço, quando do registro da candidatura, afronta a Constituição, ao ferir o direito de votar e ser votado. Ele também lembrou que a própria Constituição proíbe a análise de PEC que atente contra os direitos e garantias individuais. O senador voltou a afirmar que o número de militares da ativa que participa do processo eleitoral é ínfimo e, por isso, a proposta é dispensável, porque as regras atuais já tratam da questão de forma adequada, ao licenciar os que decidirem se candidatar, transferindo-os automaticamente para a reserva, caso sejam eleitos. Mourão - Da forma como a legislação tem hoje, ela não interfere na disciplina, na hierarquia e muito menos, vamos dizer assim, numa possível politizaçaõ dos quartéis, que obviamente é algo nocivo. Então a legislação hoje está correta. Hamilton Mourão afirmou ainda que uma eventual aprovação da PEC, dificultando a participação no processo eleitoral dos militares que contam com menos de 35 anos de serviço, vai criar cidadãos de segunda categoria no país, proibidos de exercer plenamente a cidadania. Num breve aparte, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, anunciou que deve reavaliar a sua continuidade como relator da PEC. A decisão, segundo ele, vai ocorrer apenas depois de uma conversa com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia. Kajuru - Hoje a minha decisão é de abdicar desta PEC, em função de tudo o que estou ouvindo. Também criticaram o teor da PEC que muda as regras que tratam da candidatura de militares da ativa das Forças Armadas os senadores Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, Magno Malta, do PL do Espírito Santo,  Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, e Jayme Campos, do União de Mato Grosso. A PEC ainda será debatida em outras três sessões deliberativas do Senado, antes de ser votada em primeiro turno. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.