Governo deverá manter desoneração da folha de pagamento e vetos ao Orçamento de 2024
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), disse que o presidente Lula poderá enviar um projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento, que será extinta em abril de acordo com uma medida provisória já editada (MP 1202/24). No ano passado, os deputados e senadores aprovaram a prorrogação até 2027 do recolhimento de até 4,5% sobre a receita bruta no lugar da alíquota de 20% da contribuição previdenciária para 17 setores da economia. A oposição, por sua vez, se articula para derrubar a MP. O autor do benefício, senador Efraim Filho (União -PB), considerou a medida provisória como um desrespeito ao Congresso Nacional que coloca em risco a harmonia entre os Poderes.
Transcrição
GOVERNO DEVERÁ MANTER DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E VETOS DO ORÇAMENTO DE 2024.
OPOSIÇÃO DIZ QUE TEM VOTOS PARA DERRUBAR AS DUAS PROPOSTAS COM O APOIO DE PARTIDOS ALIADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, anunciou que o presidente Lula deverá enviar um projeto de lei com pedido de urgência sobre a reoneração da folha de pagamento. Após a derrubada de um veto no ano passado, foi editada uma medida provisória que retoma a partir de abril a cobrança previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia, a exemplo da construção civil. Randolfe Rodrigues disse que o ministro da Fazenda, Fernado Haddad, vai negociar com os líderes partidários a desoneração desde que aprovados os demais temas da MP, como a volta da cobrança de impostos do setor de eventos e o limite mensal para a compensação de débitos judiciais. O líder do governo minimizou o discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que o Orçamento não é do Executivo. Randolfe Rodrigues destacou que os vetos ao calendário de pagamento das emendas de comissão e o corte de R$ 5,6 bilhões foram decisões técnicas.
Randolfe - O veto em relação à LDO. Nós vivemos sobre um regime presidencialista, então, não me parece adequado ser estabelecido por um dos Poderes calendário de pagamento sem ter o conhecimento da receita e quem cabe conhecer a receita é o Executivo. O segundo tem uma circunstância direta. Nós tivemos uma inflação menor no ano passado. Tivemos inflação menor, nós teremos um expectativa de receita menor. Se temos uma expectativa de receita menor não podemos ter uma despesa maior. Foi por isso o veto em relação às emendas de comissão.
A oposição se articula para derrubar a medida provisória. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, autor do projeto da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, avalia que o presidente Lula desrespeitou o Legislativo ao editar a MP retomando a cobrança a partir de abril.
Efraim - Uma medida que foi discutida, debatida e votada por 10 meses no Plenário do Congresso Nacional não pode querer ser desfeita por uma simples medida provisória por um governo, que se sentiu insatisfeito com o resultado final. Eu acho que essa não medida provisória gerou esse ruído com o Congresso, esse ruído que soou como uma afronta. E mais do que o conteúdo, a própria forma faz com que se crie um precedente extremamente perigoso e nocivo para o equilíbrio entre os Poderes, a dependência do Parlamento e a própria democracia brasileira.
A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha de pagamento retira R$ 9,6 bilhões dos cofres públicos e que não há comprovação de que esse benefício garanta a geração de emprego nos 17 setores favorecidos pela renúncia fiscal. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
