CAE analisa benefício no IR para contribuintes com dependentes com doença rara — Rádio Senado
Projeto

CAE analisa benefício no IR para contribuintes com dependentes com doença rara

Contribuintes que tenham dependentes com doença rara poderão ter benefícios no Imposto de Renda. É o que diz projeto de lei (PL 682/2019) do senador Flávio Arns (PSB-PR) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, e que começa a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos em 2024. Os relatores na CAS, Mara Gabrilli (PSD-SP), e na CAE, Carlos Viana (Podemos-MG), apoiam a iniciativa.

02/02/2024, 13h36 - ATUALIZADO EM 02/02/2024, 13h36
Duração de áudio: 01:25
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
CONTRIBUINTES QUE TENHAM DEPENDENTES COM DOENÇA RARA PODERÃO TER BENEFÍCIOS NO IMPOSTO DE RENDA. PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS COMEÇA A SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ESTE ANO. REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO. A proposta, do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, determina que o valor do desconto no Imposto de Renda por dependente com doença rara será em dobro. O projeto ainda garante prioridade na restituição para esses contribuintes. A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, disse que, pela falta de diagnóstico adequado e de medicamentos na rede pública, as famílias das pessoas com doença rara se veem diante de custos e dificuldades acima do normal.   Principalmente, em função das deficiências do Sistema Único de Saúde, que deveria garantir assistência à saúde de forma universal e integral. A demora no diagnóstico, a frequente falta de medicamentos indispensáveis ao alívio dos sintomas dos pacientes com doenças raras e a falta de acesso à atenção especializada do SUS obrigam as famílias a percorrer uma verdadeira via crucis para conseguir atendimento na rede pública, tendo, muitas vezes que despender altas quantias para promover o cuidado dos seus entes queridos. A Organização Mundial da Saúde considera doença rara aquela que afeta até 65 pessoas a cada 100 mil. Ao se manifestar favoravelmente ao projeto, o relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Carlos Viana, senador do Podemos de Minas Gerais, estimou uma renúncia de receita em torno de 350 milhões de reais por ano. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Ao vivo
00:0000:00