Regulamentação da inteligência artificial pode ser votada no primeiro semestre
A proposta de regulamentação da inteligência artificial (PL 2.338/2023) foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de outros projetos que tratam da regulação da tecnologia no Brasil e do trabalho da Comissão de Juristas, formada em 2022. Em 2023, uma Comissão Temporária de senadores promoveu 10 audiências públicas com especialistas, para colaborar com o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deve ser apresentado em breve. A expectativa é que o marco regulatório seja votado pelo Senado neste primeiro semestre.
Transcrição
PROJETO QUE REGULA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PAÍS PREVÊ NORMAS PARA GARANTIR SISTEMAS SEGUROS PARA AS PESSOAS E A DEMOCRACIA.
COMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE O TEMA JÁ REALIZOU DEZ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA EMBASAR RELATÓRIO A SER APRESENTADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A regulamentação da inteligência artificial no Brasil é tema de um projeto de lei que aguarda parecer do relator, o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no primeiro semestre de 2023, a proposta é fruto do trabalho da Comissão de Juristas que tratou do tema no ano anterior, analisando projetos de parlamentares e recebendo a colaboração de especialistas ouvidos em audiências públicas.
O projeto de lei está agora na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, onde já foram realizadas dez audiências públicas sobre os impactos da tecnologia em diversos setores da sociedade. Segundo o relator, a ideia é estabelecer normas gerais para o uso de sistemas de inteligência artificial no país para proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis para benefício das pessoas, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico. Eduardo Gomes avaliou as perspectivas de regulação do tema, cujo cenário vem se alterando.
Gomes - É preciso que haja alguma regulação e que ela seja inteligente, capaz de regular os efeitos adversos, mas sem tolher aquilo que a inteligência artificial pode trazer de benefício para a humanidade. Não vai faltar dinamismo pra entregar o melhor relatório possível e entregar à Câmara dos Deputados um processo bem consistente de regulação efetiva e propositiva da inteligência artificial.
O presidente da comissão temporária, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, citou alguns dos aspectos desafiadores trazidos pela inteligência artificial para justificar o esforço de regulação.
Viana - A adoção de novas tecnologias na sociedade pode ter consequências graves, que exige a implementação de regras. Muitas aplicações de IA possuem a capacidade de evoluir sem intervenção humana explícita. Isso significa, muitas vezes, que seus criadores não têm o conhecimento do funcionamento exato do algoritmo. Esta é uma das preocupações: opacidade que vai contra a transparência, a imprevisibilidade e a incontrolabilidade de qualquer tipo de inteligência artificial. Além disso, existem inúmeras histórias que ilustram a discriminação racial de programas sociais, por exemplo, com informações que, muitas vezes, não correspondem aos fatos.
Entre os temas abordados nas audiências públicas realizadas pela comissão no segundo semestre de 2023 estão os impactos da inteligência artificial nos setores da indústria, agricultura e a aplicação da tecnologia nas eleições e na disseminação de informações. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
