Passe livre estudantil aguarda votação na CAE

Transcrição
UM PROJETO DE LEI CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA OS ESTUDANTES IREM À ESCOLA. A PROPOSTA ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ONDE AGUARDA A VOTAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Com a relatoria do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, o projeto de lei que prevê o passe livre estudantil está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo a proposta, estudantes de todo o Brasil terão transporte urbano ou semiurbano gratuito para irem de casa até a escola. Para ter o passe livre o aluno deve estar matriculado em instituições regulares de ensino e comprovar a frequência escolar. Em seu relatório, Petecão lembrou que a política pública do Passe Livre Estudantil já é executada em alguns estados e municípios. No Distrito Federal, por exemplo, todos os estudantes de escolas e universidades públicas e privadas, independentemente da renda, têm direito a 54 passagens por mês. Em Goiânia e outros municípios da região metropolitana são 48 passagens ao mês, também sem levar em conta a renda familiar. Já em São Paulo, o transporte gratuito é concedido aos estudantes com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família. A proposta deixa para prefeitos e governadores a definição sobre renda familiar e número de passagens na concessão do passe estudantil. O transporte gratuito aos estudantes contribui para reduzir a evasão escolar. Muitos alunos não podem pagar a passagem, disse a senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, ao relatar a matéria na Comissão de Educação. “É um mérito importante deste projeto. Inclusive relacionando com o recente episódio da pandemia em que a evasão escolar e o abandono escolar muito se agravaram. Destacando também que mais do que um meio de apoio ao exercício do direito à educação, o transporte escolar tem sido referido como um dos itens de gastos a serem considerados na formulação do custo aluno-qualidade do Plano Nacional de Educação.” Pela atual legislação, são os estados e municípios que definem as regras de concessão de passe livre estudantil. Pelo projeto de lei, de autoria do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a concessão de transporte gratuito aos estudantes passará a ser uma norma nacional. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.