Projeto que aumenta penas para crimes ambientais chega à CCJ

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA, NESTE ANO, PROJETO DE LEI QUE AUMENTA AS PENAS PARA OS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA FLORESTAS E VEGETAÇÃO. A PROPOSTA, NO ENTANTO, JÁ PASSOU POR UMA REJEIÇÃO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto eleva as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais para os casos de destruição ou dano a florestas de preservação permanente; à vegetação primária ou secundária da Mata Atlântica; em vegetação fixadora de dunas ou protetora de mangues e de incêndio em mata ou floresta. Mas o entendimento que prevaleceu na Comissão de Meio Ambiente foi o de que as punições já existentes eram suficientes. O senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, autor do relatório pela rejeição na CMA, reclamou das dificuldades enfrentadas por produtores rurais e empreendedores no País, principalmente na Amazônia. Bittar - A preocupação que deveria prevalecer é como criar emprego e renda para garantir condições dignas de vida a esses proprietários rurais da Amazônia, uma questão de direitos humanos. O uso do fogo é, muitas vezes, a única técnica disponível para populações tradicionais e indígenas prepararem o solo pré-plantio. Sua substituição deve se dar de forma gradual com fornecimento de crédito, assistência técnica e extensão rural. Márcio Bittar também é o relator na Comissão de Constituição e Justiça, onde repete a recomendação pela rejeição da proposta. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.