Orçamento 2024 é sancionado com veto a R$ 5,6 bi em emendas parlamentares

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O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 COM VETO A 5 BILHÕES E 600 MILHÕES DE REAIS EM EMENDAS PARLAMENTARES. ORÇAMENTO CONFIRMA SALÁRIO MÍNIMO DE MIL 412 REAIS E FUNDO ELEITORAL DE QUASE 5 BI PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DESTE ANO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Lei Orçamentária de 2024 prevê recursos para o novo salário mínimo de mil 412 reais e 4 bilhões e 900 mil reais para as campanhas eleitorais neste ano. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, foi contrário à elevação do fundo eleitoral do pleito municipal para o patamar das eleições presidenciais e estaduais de 2022. Pacheco acredita que deputados e senadores deverão agora se debruçar sobre regras justas e adequadas para a distribuição dos recursos e para a redução de custos de campanha. Pacheco - Nós vamos ter esses desafios pela frente. Um que se apresenta, eu acho, mais óbvio em relação a essa questão do Fundo Eleitoral são os critérios de aplicação desse recurso porque hoje não há uma lei que disciplina essa distribuição de recursos de Fundo Eleitoral, ficando muito à critério da discricionariedade dos partidos políticos. Eu acho que uma lei que possa disciplinar para que ele possa ser acessível a todos os candidatos sem exceção dentro de uma proporcionalidade, eu acho que é uma lei que vai ser muito bem-vinda ao Brasil. O presidente Lula vetou 5 vírgula 6 bi em emendas de comissão mas preservou 11 bi para este tipo de emendas, 25 bi para emendas individuais e outros 11 bi para as de bancadas estaduais. O governo justificou o veto pela inflação mais baixa em 2023, que provocou a redução de receita e, consequentemente, de gastos em virtude do novo arcabouço fiscal. O Orçamento prevê meta zero de déficit, ou seja, o governo só vai gastar o que arrecadar, algo em torno de 5 e meio trilhões de reais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.