Pacheco anuncia compromisso do governo de reeditar MP da reoneração
Em evento na Suíça, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, declarou que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória da reoneração gradual de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). O acordo é que a nova MP exclua a revogação da desoneração tributária e mantenha os outros temas da medida, que trata também de compensações tributárias, de benefícios fiscais no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e de desoneração para municípios.
Transcrição
A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE 17 SETORES SERÁ MANTIDA E O GOVERNO VAI REEDITAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ENVIOU AO CONGRESSO NO FIM DO ANO PASSADO, RETIRANDO DO TEXTO A REONERAÇÃO GRADUAL QUE HAVIA PROPOSTO.
FOI O QUE AFIRMOU O PRESIDENTE DO SENADO, AO CITAR ACORDO COM O EXECUTIVO. MAIS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, declarou durante evento com empresários brasileiros em Zurique, na Suíça, que o governo federal se comprometeu a reeditar a medida provisória que trata, entre outros pontos, da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. Pacheco explicou que os outros temas da MP referentes a compensações tributárias, benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e desoneração para municípios serão mantidos. O senador enfatizou a conversa com o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad para firmar o compromisso político.
Pacheco - A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política e ficou ajustado: a desoneração da folha de pagamento valerá e há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória pra revogar a parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer.
Rodrigo Pacheco ponderou que o Congresso tem votado propostas importantes para a governabilidade e o desenvolvimento do país mesmo antes da posse do presidente Lula. Na avaliação de Pacheco, não há um só caminho para o avanço na pauta econômica.
Pacheco - Queremos muito colaborar em 2024 com um projeto de país que pressuponha desenvolvimento econômico, ou seja, nós temos obviamente um objetivo de equilíbrio fiscal, de buscar a meta de déficit zero, mas temos também uma busca constante: um novo ciclo industrial, uma nova forma de desenvolvimento econômico, geração de mais empregos pra que não fiquemos só numa discussão de equilíbrio fiscal e necessariamente de aumento de arrecadação.
Rodrigo Pacheco também argumentou que o desenvolvimento econômico do país buscado pelos Poderes Legislativo e Executivo é um elemento que sustenta a democracia brasileira.
Pacheco - Quando se fala de democracia, de equilíbro entre os Poderes, a forma mais fácil da sociedade assimilar o valor de se viver num Estado de Direito é tendo a dignidade como um fundamento da República brasileira. É preciso ter dinheiro, é preciso ter recursos pra poder fazer as políticas públicas de bem-estar para a população.
O presidente do Congresso ressaltou que a reoneração tributária de setores econômicos pode ser proposta pelo governo federal por meio de projeto de lei, a ser analisado e votado por deputados e senadores. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
