Congresso começa a analisar em fevereiro MP que prorrogou prazo para adesão ao Desenrola Brasil — Rádio Senado
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Congresso começa a analisar em fevereiro MP que prorrogou prazo para adesão ao Desenrola Brasil

A Medida Provisória 1199/2023 prorrogou o prazo de adesão ao programa Desenrola Brasil para a faixa 1, voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos. A MP aguarda a instalação da comissão mista de deputados e senadores, o que deverá acontecer na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Por se tratar de MP, o novo prazo já está valendo.

19/01/2024, 11h35
Duração de áudio: 01:25
Governo Federal

Transcrição
NA VOLTA DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, O CONGRESSO DEVE INSTALAR UMA COMISSÃO MISTA PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO DESENROLA BRASIL. A PRORROGAÇÃO VALE PARA A FAIXA DE RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES: A Medida Provisória 1199 prorrogou, até o dia 31 de março, o prazo de adesão ao Programa Desenrola Brasil, que terminaria no final de 2023. O objetivo é dar mais tempo para que os devedores possam negociar e quitar suas dívidas. A prorrogação beneficia, exclusivamente, aqueles que se enquadram na faixa 1, ou seja, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único do governo federal. Ao comentar a situação de endividamento da população brasileira, o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, que foi o relator da criação do Desenrola, destacou a importância de aumentar o acesso das pessoas a noções de educação financeira: Rodrigo Cunha: "Nós temos uma grande desinformação. Então, as pessoas, se sair um repórter na rua e ir ao centro de uma cidade, perguntando o que é um juros, o que é uma dívida, o que é um juros composto, a senhora se planeja o seu orçamento familiar, quando deve o cartão sabe que pode ter uma outra forma de pagar esse cartão sem financiar no rotativo, as pessoas não têm acesso a informação financeira." Como se trata de Medida Provisória, o prazo até o final de março já está valendo, mas o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão mista de senadores e deputados, antes de passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

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