Leis retomam cotas para produções nacionais no cinema e na TV paga
A exibição compulsória de produções audiovisuais brasileiras no cinema e nos canais nacionais e estrangeiros de TV paga para impulsionar a produção e a distribuição das obras do setor foi retomada a partir de leis sancionadas pelo presidente Lula. As novas regras tiveram origem em projetos apresentados no Congresso Nacional e devem ser cumpridas por empresas de salas de cinema (Lei 14.814/2024) até 2033 e por canais de assinatura (Lei 14.815/2024) até 2038.
Transcrição
COTA DE TELA PARA PRODUÇÃO NACIONAL NO CINEMA E NA TV PAGA É RETOMADA A PARTIR DA SANÇÃO DE PROPOSTAS APRESENTADAS POR PARLAMENTARES.
INCENTIVO PARA SETOR TEM VALIDADE ATÉ 2033 NAS SALAS DE CINEMA E ATÉ 2038 NOS CANAIS NACIONAIS E ESTRANGEIROS POR ASSINATURA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O presidente Lula sancionou dois projetos que incentivam a produção brasileira de obras de audiovisual. As propostas apresentadas e aprovadas no Congresso Nacional retomam a reserva para conteúdos nacionais nas salas de cinema e em canais de televisão pagos.
Uma medida provisória de 2001 determinou a cota de exibição para filmes brasileiros nos cinemas por um período de vinte anos. O projeto de lei que recria a política pública foi apresentado em 2019 pelo então deputado Marcelo Calero, atualmente secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro. O texto prevê que as salas, espaços e locais de exibição pública comercial ficam obrigados a exibir obras brasileiras de longa metragem. Os critérios e os valores serão definidos anualmente por meio de um decreto presidencial.
Relator no Senado da proposta que reestabelece a reserva até o fim de 2033, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, apontou as vantagens da exibição compulsória das obras audiovisuais.
Humberto - Expirada em 5 de setembro de 2021, a cota de tela para o cinema brasileiro é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual do nosso país por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual brasileira.
Humberto Costa também foi relator do projeto que retoma até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga, válida para canais nacionais e estrangeiros. Apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, a proposta reestabelece a reserva que foi iniciada em 2011 e adotada até o início de setembro do ano passado. O relator explicou o funcionamento, objetivo e resultados da iniciativa.
Humberto -Trata-se de um mecanismo que impulsiona a distribuição de variadas produções audiovisuais em canais pagos, incluindo séries, telefilmes e outros programas. Conforme dados da Ancine, a implementação da cota da TV por assinatura em 2012 resultou em um incremento da programação brasileira para duas mil e seis horas em 14 canais de TV paga, representando um crescimento de 100,6% em relação ao ano anterior, demonstrando a eficácia da cota.
A nova lei ainda fortalece o papel da Agência Nacional do Cinema contra a pirataria, determinando que o órgão pode suspender o uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
